O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz reuniu hoje com a Federação Agrícola dos Açores, tendo evidenciado “a necessidade da criação de um Conselho de acompanhamento da aplicação dos fundos comunitários destinados à Região”, adiantou.
O social democrata prosseguiu assim a ronda pelos parceiros sociais, no sentido de obter contributos para a discussão do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), e sobre o assunto salientou que “seria muito benéfico para os Açores a existência de um organismo que desempenhasse funções de acompanhamento da aplicação de fundos comunitários”, afirmou.
“Face ao manancial de fundos que aí vem, seria uma solução concertada para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos mesmos, sendo a Região a promove-la, mas integrando os parceiros sociais, técnicos das diferentes áreas de investimento e mesmo representantes das várias correntes políticas”, disse Paulo Moniz.
Segundo o deputado, “caberia também a esse Conselho validar as grandes opções, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos fundos, mas também o timing em que tudo isso acontece”, explicou.
“E isso é muito importante porque, como sabemos, há fundos que acabam por não ser aplicados. Uma situação que se poderia assim corrigir no novo quadro financeiro plurianual 2021-27”, acrescentou.
O social democrata lembrou igualmente “a ameaça do corte de 3,9% nos apoios do POSEI, que significam cerca de 25 milhões de euros para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) e 4 milhões de euros, no caso dos Açores. Pode ser uma perda significativa e que deixa a porta entreaberta a futuros novos cortes ou mesmo ao futuro desaparecimento daqueles apoios”, alertou.
Paulo Moniz falou também das falhas existentes ao nível da estratégia de exportação regional e do processo de colocação dos produtos açorianos no mercado internacional, “que tem de ser reavaliada e que deveria ser também concertada com o IAPMEI”, considera.
Ainda no âmbito do OE 2021, “foi tratada a possibilidade de contemplar o pagamento por conta e a taxa social única, que no modelo existente oneram de forma muito pesada, especialmente os jovens agricultores ou quem queira ingressar no setor”, concluiu o deputado.
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