Governo anuncia medidas de reforço ao setor do leite

Tendo em conta as dificuldades que se vêm registando no setor do leite, num contexto de significativo aumento dos custos da alimentação animal, o Governo anunciou um conjunto de medidas de apoio que se complementam e visam contribuir para o aumento da rentabilidade e resiliência do setor. São elas:

Para apoio imediato à tesouraria das explorações:

• Aumento da taxa do adiantamento do pagamento ligado à vaca leiteira, de 50% para 70%.
• Linha de crédito garantido para produtores de leite de vaca cru.

Para apoio à modernização das explorações e criação de valor na transformação:

• Abertura do Aviso, no âmbito da medida “Grupos Operacionais”, direcionado ao desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias. O objetivo desta medida é estimular a análise dos mercados, no sentido de identificar novas oportunidades e diversificar a oferta com novos produtos. Este aviso poderá ser complementado com a submissão de candidaturas no âmbito da medida 3.3.1 “Transformação e comercialização de produtos agrícolas”.

• Inclusão do setor do leite no Aviso da medida 3.3.1 “Transformação e comercialização de produtos agrícolas”. Esta medida tem como objetivo promover a adaptação, expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor e a inovação, a qualidade e a segurança alimentar e, ao mesmo tempo, valorizar a produção criando valor e estimular a internacionalização do sector.

• Abertura do Aviso “Investimentos na Exploração Agrícola direcionado ao setor do leite”, para investimentos que permitam promover a competitividade e a sustentabilidade económica e ambiental das explorações leiteiras.

Estas três medidas vêm juntar-se ao Aviso aberto a 9 de junho, no âmbito do Next Generation, e com uma dotação de 20 M€, para Investimentos para Valorização Agrícola, Armazenamento e Tratamento de Efluentes Pecuários.

Para apoio ao reforço da organização da fileira:

• Abertura do Aviso para Melhoria da rentabilidade económica da fileira e melhoria do acesso dos produtos ao mercado, através da Associação Interprofissional do Leite e Lacticínios.

Já no âmbito da preparação do PEPAC serão definidas, em articulação com o setor, medidas de apoio que premeiam a melhoria do desempenho ambiental no quadro dos “Eco-regimes”, nomeadamente ao nível de emissões associadas à alimentação animal e do bem-estar animal na atividade leiteira.

O Ministério da Agricultura está, ainda, a estudar a possibilidade de valorização do atual pagamento ligado à vaca leiteira que, atualmente, é de 99€.

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sublinha que “a produção leiteira é um dos setores com maior grau de autossuficiência. O Ministério da Agricultura está atento ao aumento de custos de produção e aos baixos preços pagos ao produtor e estas medidas pretendem ser uma resposta a um setor que consideramos muito importante para o desenvolvimento do país, nomeadamente no litoral norte e centro”.

Na próxima quinta-feira, dia 8 de julho, o Ministério da Agricultura tem marcada uma reunião com a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar (PARCA), onde apresentará uma proposta de criação de uma subcomissão na PARCA, para monitorização e análise do setor do leite e produtos lácteos.

Comunicado enviado pelo Ministério da Agricultura.