Passam esta terça-feira duas décadas sobre a inscrição do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade. O ICOMOS-Portugal tem dúvidas sobre a condução do processo; as entidades responsáveis asseguram que a monitorização está a ser partilhada por toda a região.
Ainda o processo da Barragem de Foz-Tua e o projecto do Douro Marina Hotel, mas também o risco provocado pelas explorações mineiras, pelas alterações climáticas, além da redução tanto da população como da área da vinha cultivada… O ICOMOS-Portugal continua a ter receios e uma posição muito crítica relativamente à situação do Alto Douro Vinhateiro (ADV) inscrito, faz esta terça-feira vinte anos, como Património da Humanidade pela UNESCO.
Os responsáveis pela monitorização da região respondem que o Douro não é um castelo, é um organismo vivo, e reclamam que, passadas duas décadas, a salvaguarda desse património está assegurada com novos meios, novas competências e uma consciência tanto social como política mais apurada.
Respondendo ao PÚBLICO por email, Soraya M. Genin, presidente do ICOMOS-Portugal, traça um quadro negativo no balanço que faz sobre estas duas décadas de inscrição patrimonial do ADV. “A avaliação está condicionada por um comportamento pouco ou nada transparente das entidades que de alguma forma influenciam o uso e a ocupação do solo no bem [patrimonial]. A gestão não é promotora de níveis de confiança que permitam a avaliação dos planos de gestão, a aplicação de medidas para a redução de vulnerabilidade, a compreensão dos planos de emergência, etc.” A responsável por este órgão consultivo da UNESCO queixa-se ainda da ausência de “dados sectoriais que possam ser tratados estatisticamente e que possibilitem determinar indicadores de gestão confiáveis”. E elenca alguns casos e dossiers, cujos impactes podem tornar-se relevantes, ou mesmo “irreversíveis na integridade de um bem inscrito na lista da UNESCO”, levando à sua desclassificação.
Acusa, por exemplo, o Estado de ter autorizado a construção da barragem de Foz-Tua “sem disso dar conhecimento prévio ao Centro do Património Mundial”, lembrando que o risco de inclusão da região na lista de património em risco “foi real”; e alerta para novas ameaças, como a do projecto do Douro Marina Hotel, em Mesão Frio – que, no entanto, foi já chumbado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
Visão diversa é a de Helena Teles, responsável pela Missão Douro. “Actualmente não há nenhum processo que possa pôr em causa a inscrição do Douro como Património da Humanidade”, diz ao PÚBLICO a coordenadora do sistema de monitorização do ADV, um órgão dependente da CCDR-N.
Menos população, menos vinha
Soraya M. Genin contesta directamente a actuação da CCDR-N e da Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN), além da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), entidades com responsabilidades acrescidas na gestão do ADV, que “não têm centrado os seus objectivos na conservação do Bem, descurando o equilíbrio entre todos os sistemas que o integram, não promovendo as correcções e as adaptações (e/ou actualizações) concertadamente sabendo que é nesta manutenção de ‘relação de forças’ que se pode ancorar um desenvolvimento inteligente, sustentável e inclusivo”.
Além dos casos atrás referidos, a responsável do ICOMOS-Portugal acrescenta os riscos do programa Vitis, de reestruturação e reconversão da vinha, invocando, seguindo a comparação dos censos de 2011 e 2021, uma redução da população, mas também da área de vinha cultivada (em particular na sub-região do Baixo Corgo).
“A redução da população é objectivamente o maior risco que ameaça o ADV, pois é acompanhada pelo abandono de unidades habitacionais que, inevitavelmente, serão ruínas num futuro próximo, reflectindo-se ainda na carência de mão-de-obra, a […]
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