Ex-gestora do Proder, Gabriela Ventura, e antigo director da Agricultura do Norte criticam a reforma das CCDR. Manuel Cardoso receia “diminuição do investimento no Norte e no interior”.
Gabriela Ventura ainda não sabe como é que o Governo vai operacionalizar a transferência de competências das direcções regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Mas uma coisa é certa para a ex-gestora do Proder – Programa de Desenvolvimento Rural (2009 e 2014): “As DRAP são cruciais nas tarefas de gestão dos programas comunitários e são a linha da frente de um ministério que tutela um sector com uma ligação única ao território.”
Em declarações ao PÚBLICO, Gabriela Ventura entende “perfeitamente” a necessidade de articulação de políticas a nível local, mas diz que “é motivo de grande preocupação” a indefinição que ainda reina. “Especialmente”, diz, “num período que coincide com o último (e importantíssimo) esforço de execução do PDR [Programa de Desenvolvimento Rural 2020] e, simultaneamente, com a implementação do novo programa [PEPAC 2023-2027]”.
Questionada sobre o papel da entidade gestora do novo PEPAC face à descentralização de competências para as CCDR, a ex-gestora do Proder diz que vê “com bastante preocupação o modelo de governação do PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum]”. É que, “além da dupla tutela decorrente da integração do investimento florestal noutro ministério [do Ambiente], prevê-se a intervenção na gestão de uma pluralidade de entidades, o que é meio caminho andado para gerar sobreposição de competências e consequente entropia”. Pior: “Se vier a ser adicionada a integração das […]
