UE / Pescas : Reforma do sector vai provocar 28 mil desempregados em tr�s anos

Esta � uma das principais consequ�ncias de uma reforma que tem suscitado violenta oposi��o por parte dos países historicamente pescadores – Portugal, Espanha, Fran�a, Gr�cia, Irlanda e It�lia – e que levou o Parlamento Europeu a abrir um inqu�rito para apurar alegadas interfer�ncias da comiss�ria espanhola Loyola de Palacio em favor dos interesses do seu país.

A reforma proposta pelo comissário europeu respons�vel pelas pescas, Franz Fischler, prev� o fim, j� a partir de 1 de Janeiro de 2003, das ajudas � constru��o de novos navios e � constitui��o de sociedades mistas com armadores de países terceiros, bem como a limita��o das ajudas � moderniza��o dos navios e o aumento dos prémios para abate.

"Os Estados-membros não devem esperar que os recursos destinados � renova��o da frota previstos no IFOP [Instrumento Financeiro de Orienta��o das Pescas] estejam dispon�veis ap�s a conclusão do POP IV [Programa Operacional de Pesca] no fim de 2002", pode ler-se no documento.

A Comissão Europeia considera que a limita��o do esfor�o de pesca dever� ser o elemento central dos planos de gestáo plurianuais a adoptar, o que implicar� uma redu��o generalizada da actividade da frota existente.

O Executivo comunitário alega, com base em pareceres cient�ficos, que a redu��o do esfor�o de pesca comunitário deve ser da ordem dos 30 a 60 por cento nalguns pesqueiros importantes – entre os quais o bacalhau e a pescada, que dever�o sofrer uma redu��o de 43 por cento -, de forma a preservar os recursos hali�uticos.

Considerando que a capacidade de pesca da frota comunitária � muito superior ao necess�rio para explorar de forma sustent�vel os recursos existentes, a Comissão alega que a atribui��o de ajudas públicas ao investimento na frota � contr�ria aos objectivos de garantir uma pesca dur�vel.

"Cada barco de pesca subvencionado diminui a produtividade e a rentabilidade de todos os outros barcos. (…) As ajudas ao investimento na constru��o de novos barcos de pesca reduzem igualmente a efici�ncia das ajudas públicas destinadas a reduzir a frota de pesca", argumenta.

Nesse sentido, a Comissão prop�e não s� o fim dos subsídios que visam aumentar a capacidade de pesca e a moderniza��o da frota existente, mas Também o aumento em 20 por cento dos prémios para abate dos navios que, no quadro dos planos de gestáo plurianuais, sejam obrigados a reduzir a sua actividade em mais de 25 por cento.

O comissário Fischler quer que seja ainda introduzido, no futuro, um regime mais simples do que o POP para limitar a capacidade de pesca.

O novo regime a adoptar prev� a fixação de novos n�veis de refer�ncia para as frotas nacionais, com base nos objectivos finais do POP IV, de forma a prevenir a expansão das mesmas e a obrigar os Estados-membros a cumprirem o limite global da capacidade de pesca estabelecido para a sua frota.

Para os países que não cumprirem as suas obriga��es dentro dos prazos estabelecidos, o projecto da Comissão prev� a aplica��o de san��es que passam pela retirada de todos os apoios públicos concedidas no ambito do IFOP ou ainda pelo recurso ao Tribunal de Justi�a europeu.

Outra das novidades � a de que caber� aos Estados-membros a responsabilidade da reparti��o das quotas e do esfor�o de pesca entre os navios.

Para colocar o plano em marcha e assegurar o seu controlo, a Comissão prop�e a criação de uma estrutura de inspec��o a nível. comunitário até ao fim do primeiro semestre de 2004.

Este ambicioso projecto de reforma da PCP provocar�, segundo as estimativas da Comissão Europeia, cerca de 28 mil desempregados entre 2003 e 2006, aproximadamente 11 por cento do total de emprego no sector.

Para fazer face �s consequ�ncias econ�mico-sociais das medidas preconizadas, a Comissão tem previsto um plano de ac��o que contempla a reprograma��o de fundos estruturais (IFOP, FEDER, FSE) para criação de emprego e reconversão profissional dos pescadores e, eventualmente, o recurso a um financiamento suplementar.