UE: Conselho Agricultura e Pescas de Fevereiro 2013

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 –  23-02-2013

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UE: Conselho Agricultura e Pescas de Fevereiro 2013

A reuni�o do Conselho de Agricultura e Pescas de Fevereiro de 2013 vai ter lugar em Bruxelas a 25 e 26 , sob a presid�ncia do Sr. Simon Coveney, ministro irland�s da Agricultura, Alimenta��o e da Marinha. A Comissão será representada por Maria Damanaki, Comiss�ria respons�vel pelos Assuntos Mar�timos e Pescas, Dacian Ciolos, Comissário da Agricultura e Desenvolvimento Rural e Borg Tonio, Comissário da Saúde e Pol�tica do Consumidor. Os pontos relativos � agricultura seráo tratados na segunda-feira (25), enquanto que a teráa-feira será dedicada � pesca e a questáes de Saúde.

Agricultura

O Conselho terá dois debates públicos "ao vivo" (webstreamed) sobre os pagamentos directos e sobre a transpar�ncia, dois aspectos principais da reforma da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC).

Para os pagamentos directos, a Comissão prop�s, em Outubro de 2011 apoiar o rendimento dos agricultores de uma forma mais justa, mais orientados e mais simples, em especial, com uma distribui��o mais igualit�ria dos recursos entre os agricultores, entre regi�es e entre Estados-Membros (converg�ncia interna e externa, respectivamente) – ver notícia de 12/10/2011. A Presid�ncia fez circular um documento que prop�e uma s�rie de altera��es � proposta da Comissão, bem como novas disposi��es relativas � converg�ncia interna.

Quanto � transpar�ncia, os ministros v�o discutir a proposta da Comissão de Setembro de 2012 visando conciliar a necessidade de transpar�ncia com a protec��o de dados pessoais. Regras anteriores tinham sido colocadas em espera na sequ�ncia de um ac�rd�o de 2010 do Tribunal de Justi�a Europeu que invalida parcialmente as regras de transpar�ncia, com base em que foram além das regras de protec��o de dados para "pessoas singulares" A nova proposta – ver IP/12/1006 – estabelece limites para a publicação de nomes de pessoas e solicita aos Estados-Membros que publiquem informações mais detalhadas, principalmente sobre o tipo de ajuda e a descri��o das medidas para as quais os recursos foram alocados. As discuss�es seráo em torno de tr�s questáes colocadas pela Presid�ncia – O objectivo perseguido pela proposta da Comissão; elementos relativos aos benefici�rios de financiamento a serem publicados, e limites poss�veis.

Outros Assuntos

� A delega��o austr�aca vai apresentar um documento sobre a estratégia de uma nova prote�na Europeia, relativa � depend�ncia permanente da UE em rela��o �s importa��es para o abastecimento de prote�na.

Pescas

Reforma das Pescas: proibição das devolu��es e obriga��es ambientais

O Conselho irá debater o principal regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a Pol�tica Comum das Pescas, proposto pela Comissão em Julho de 2011, como parte do pacote de propostas para uma nova pol�tica de pescas reformada da UE.

Os Ministros v�o tentar chegar a um acordo geral sobre as restantes partes do regulamento, ap�s terem alcan�ado um acordo parcial em Junho de 2012, sob a Presid�ncia dinamarquesa. Mais especificamente, o Conselho vai concentrar-se nas obriga��es ambientais dos Estados-Membros e na proibição das devolu��es que estáo previstas no regulamento.

O objectivo da pol�tica da pesca reformada � acabar com a sobrepesca e tornar a pesca sustent�vel – ambiental, econ�mica e socialmente. A nova pol�tica tem como objectivos:

1. trazer as popula��es de peixes de volta a n�veis sustent�veis ​​através da criação de oportunidades de pesca com base em pareceres cient�ficos,

2. proporcionar aos cidad�os da UE um abastecimento alimentar estável, seguro e saud�vel para o longo prazo,

3. trazer uma nova prosperidade ao sector da pesca, acabar com a depend�ncia dos subsídios e criar novas oportunidades para o crescimento e o emprego em áreas costeiras (ver notícia de 13/07/2001).

UE – Marrocos

A Comissão informar� os ministros sobre o ponto da situa��o das negocia��es entre a Comissão e o governo de Marrocos para a assinatura de um novo protocolo no ambito do Acordo de Parceria no dom�nio da pesca.

Pol�tica de Saúde e Consumidor

A Presid�ncia irlandesa colocou a "rotulagem inadequada de produtos de carne bovina" na agenda do Conselho de Agricultura de Fevereiro. O assunto foi discutido pela primeira vez no Coreper de 13 de Fevereiro de 2013, seguido por uma reuni�o ministerial informal em 13 de Fevereiro � noite, organizada pela Presid�ncia irlandesa, onde os Estados-membros mais afectados pela rotulagem inadequada de produtos de carne bovina, Fran�a, Luxemburgo, Pol�nia, Rom�nia, Su�cia e Reino Unido participaram.

A Comissão prop�s um plano de monitoramento intensivo composto por dois elementos:

1. Extensos testes de DNA em produtos de carne bovina (tiradas das prateleiras) para verificar a presença de carne de cavalo;

2. Verifica��o da aus�ncia de fenilbutazona em carne de cavalo em matadouros ou na fronteira, quando importados de países terceiros.

Estes testes seráo realizados durante tr�s meses, com a primeira fase em Março. Os resultados da primeira fase seráo comunicados � Comissão até 15 de Abril e será publicada imediatamente. O n�mero de testes a serem realizados em cada Estado-Membro será proporcional ao seu com�rcio de produtos de carne, o n�mero de cavalos abatidos, e a quantidade de carne de cavalo importado.

A Comissão está em contacto estreito com as autoridades judiciais dos Estados-Membros, a fim de garantir que todas as informações relacionadas �s investiga��es � distribu�da através do sistema RASFF o que permite aos Estados-Membros objectivarem as suas investiga��es.

Fonte:  Europa

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