UE: Comissão considera ilegal sistema portugu�s de recolha de subprodutos de animais

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 –  18-05-2009

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UE: Comissão considera ilegal sistema portugu�s de recolha de subprodutos de animais

O Di�rio Oficial da União Europeia publicou a decisão da Comissão Europeia pela qual se abre um procedimento contra Portugal, devido � exist�ncia de ind�cios de que o sistema de recolha, transporte e destrui��o de subprodutos de animais pode violar a livre concorr�ncia e favorecer indevidamente os operadores portugueses.

De acordo com Bruxelas, (Portugal não respondeu a um pedido de informações) as autoridades portuguesas assumem desde 1998 a recolha, transporte e destrui��o de subprodutos no ambito das medidas adoptadas para a preven��o da EEB.

Este sistema público � financiado com taxas aplicadas aos matadouros e importadores, o qual, no seu conjunto e na sua forma de financiamento, � considerado, pela Comissão Europeia, contrário � norma comunitária.

A abertura deste tipo de procedimento permite que �s partes interessadas apresentar coment�rios e na maioria dos casos, costuma terminar com uma decisão negativa que obriga � recupera��o de aux�lios ilegais, e Também pode levar a san��es financeiras.

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