O terceiro ano consecutivo de precipitação inferior ao normal agrava o armazenamento das albufeiras do Alentejo, onde as disponibilidades não ultrapassam os 40% do volume total.
Na bacia hidrográfica do Sado ocorrem os registos mais críticos, com volumes armazenados úteis nas albufeiras de Odivelas e do Roxo de 6% e 10%, respetivamente. Os Perímetros de Rega do Vale do Sado, Campilhas e Vigia também apresentam limitação hídrica para a campanha de rega deste ano.
Estão condicionados 30.000 ha de culturas regadas que poderão ficar sem água na campanha de rega deste ano. A solução é o reforço de água das albufeiras através do sistema de Alqueva, onde existe disponibilidade hídrica. Na campanha de rega do ano passado esse reforço foi já uma realidade, no entanto a viabilidade desse recurso continua por definir. A falta da legislação(*) que estabelece o preço da água a estas situações condiciona a decisão dos agricultores.
O tema do preço da água de Alqueva, aos Regantes e às Associações, foi levado ao Ministério da Agricultura, com propostas concretas por parte da FENAREG. Das nossas intervenções e propostas resultou a promessa, do Ministro da Agricultura, de baixar o preço da água no primeiro trimestre de 2017, notícia que esperamos seja conhecida em breve e que garanta a viabilidade do reforço às albufeiras dos perímetros confinantes.
Capacidade total de armazenamento nas albufeiras, a 7 de Março de 2017, que apresentam limitação hídrica:
Divor – 25,4%; Vigia – 33,4%; Monte da Rocha – 19,1%; Fonte Serne – 36,8%; Alvito – 38,1%; Odivelas – 31,4%; Pego do Altar – 29,3%; Vale de Gaio – 53,2%; Roxo – 16%; Campilhas – 44,0%; Caia – 44,3%. Dados: Associações de Regantes e Sistema Nacional dos Recursos Hídricos.
Exemplo da albufeira do Roxo:
(1) Regulamentação do preço da água aplicável para fornecimento de água do EFMA a estas situações: A portaria que definiria estas condições está pendente desde 2010. O mesmo Decreto-lei n.º 36/2010, de 16 de Abril, que deu origem ao despacho que fixou o tarifário do preço do metro cúbico fornecido pela EDIA estabeleceu, para estas situações, a publicação de uma “portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, Agricultura e Desenvolvimento Rural e Ambiente” que fixaria “as bases gerais” do “contrato de fornecimento de água” entre a “EDIA e a entidade que tenha a seu cargo a gestão das infraestruturas da rede secundária adstrita a cada perímetro de rega”.
FENAREG é uma associação de utilidade pública, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, fundada em 2005, que agrupa entidades dedicadas à gestão da água para rega, tanto superficial como subterrânea, com o objetivo de unir esforços e vontades na defesa dos seus legítimos interesses e na promoção do desenvolvimento sustentável e da competitividade do regadio. Atualmente conta com 28 associados que representam mais de 22 mil agricultores regantes e cerca de 134.750 hectares, quer dizer, mais de 76% do regadio coletivo público e cerca de 20% do regadio nacional.
Mais informações: FENAREG Tel.: 962 055 519 / 243 610 355 secretariado@fenareg.pt
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