A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) enviou hoje ao primeiro-ministro, António Costa, um pedido de reunião urgente para que sejam adotadas medidas para mitigar o impacto da seca e apresentou um conjunto de 30 propostas.
“A CAP endereçou hoje ao primeiro-ministro um pedido de reunião urgente para que possam ser tomadas decisões céleres e eficazes que permitam mitigar os efeitos da seca extrema que Portugal está a atravessar”, anunciou, em comunicado.
Para a confederação, tendo em conta que não é possível prever a evolução meteorológica, é necessário “atuar imediatamente”.
No entanto, sublinhou que os apoios apresentados pelo Governo são “parcos, insuficientes e pouco adequados”.
A situação de seca severa e extrema, a conjuntura internacional “comporta riscos reais”, notou, apelando assim à intervenção do primeiro-ministro.
“Apela-se a uma resposta coordenada dos ministérios das Finanças, Ambiente, Coesão, Planeamento e da Agricultura para se enfrentar de forma pragmática as exigências e necessidades do atual contexto. A situação de seca não pode esperar pela tomada de posse do novo Governo para ver as medidas propostas devidamente acionadas”, referiu.
Os agricultores apresentaram ainda um conjunto de aproximadamente 30 medidas para ajudar o setor agrícola a fazer face à seca.
Entre estas incluem-se a derrogação à prática de diversificação de culturas, o pastoreio nas áreas de pousio até 31 de julho e apoios diretos aos agricultores afetados, por exemplo, através do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 e do Fundo Ambiental.
Por outro lado, a CAP reclama a redução do período de retenção das espécies para “aliviar a carga animal nas explorações agrícolas” com dificuldades no abeberamento e alimentação dos efetivos pecuários, a majoração no apoio às raças autóctones, o reforço do financiamento do Estado para a sanidade animal, bem como a possibilidade de alargamento entre partos para 24 meses nas ajudas relativas às vacas aleitantes.
Esta confederação propôs também que seja assegurado o pagamento ligado à superfície de arroz e permitida a prorrogação por um ano da data limite de execução do VITIS (Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha) da campanha 2020/2021, “com pedido de adiantamento submetido e com data limite de execução de 30 de junho de 2022”.
Adicionalmente, a CAP reclama a implementação de um apoio à eletricidade verde e de contratos sazonais de eletricidade para a agricultura, a criação de um programa de eficiência energética para o regadio e a suspensão temporária dos pagamentos à Segurança Social.
Combate aos efeitos da seca: intervenção do Primeiro-Ministro é determinante
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