Reuni�o do Conselho Consultivo para a Fitossanidade Florestal 22 de Julho de 2008

Nem�todo da Madeira de Pinheiro

Reuni�o do Conselho Consultivo para a Fitossanidade Florestal 22 de Julho de 2008

Principais linhas de orienta��o

Tendo em conta a import�ncia e gravidade do problema NMP e a necessidade de se promover um conjunto vasto de medidas e ac��es, o Conselho Consultivo para a Fitossanidade Florestal, reunido no dia 22 de Julho de 2008, sob a presid�ncia do Secret�rio de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, analisou aprofundadamente as propostas apresentadas pela Autoridade Florestal Nacional e pela Autoridade Fitossanit�ria � DGADR.

O CCFF considerou, com muita acuidade, que se deve garantir que o estudo, acompanhamento e erradica��o deste problema não se pode limitar ao territ�rio portugu�s, devendo a Comissão Europeia acompanhar o problema e decidir sobre a exist�ncia de um programa mais amplo sob o ponto de vista territorial. Ao mesmo tempo se considerou relevante que a CE possa determinar medidas de apoio especiais, tendo em conta as vastas áreas de interven��o.

Para além disso foram consideradas as seguintes áreas de planeamento e de interven��o que seráo alvo de contratualiza��o:

1. Investiga��o

a) Defini��o de uma estratégia de investiga��o visando a aquisi��o de conhecimento cient�fico para o controlo da doen�a através da limita��o populacional do insecto-vector e do nem�todo.

b) Estudo, desenvolvimento e adapta��o de m�todos expeditos de diagn�stico e de identifica��o do NMP.

c) Acompanhamento da evolu��o da doen�a em todas as regi�es do país com determina��o de indicadores; 

d) Desenvolvimento de projectos que visem o melhoramento gen�tico, incluindo neles as entidades nacionais de investiga��o;

2. Informação

a) Execu��o urgente de materiais de apoio e de informação � AFN e OPF�s;

b) Defini��o, em conjunto com as OPF�s, de um sistema de informação nacional, permanente e flex�vel, designadamente quanto �s áreas que apresentam �rvores com sintomas de decl�nio e promo��o de aconselhamento t�cnico através de manuais de boas pr�ticas;

c) Garantia de exist�ncia e disponibiliza��o de dados fi�veis de exist�ncias e de movimentos nos mercados que possibilitem o planeamento e gestáo por parte das empresas;

3. Prospec��o e amostragem

a) Defini��o de uma estratégia nacional de fitossanidade do pinheiro bravo visando, simultaneamente, o controlo do NMP e o insecto-vector, mas Também de todos os outros agentes bi�ticos indutores de decl�nio e mortalidade. Estudo das tecnologias existentes e verifica��o das suas compet�ncias t�cnicas para a identifica��o permanente das áreas com decl�nio;

b) Defini��o de um mecanismo expedito e simplificado que induza o propriet�rio a abater e a manifestar as �rvores doentes com a garantia de boa informação e de capaz acompanhamento t�cnico; 

c) Cria��o de uma rede de armadilhas colocadas de acordo com a orienta��o do Instituto Nacional dos Recursos Biol�gicos e da Direc��o-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural destinada � captura do insecto vector;

4. Erradica��o, retirada e eliminação

a) Flexibiliza��o dos processos relativos ao abate da madeira onde se verifique a exist�ncia de NMP;

b) eliminação da regra de abate no raio de 50 metros sem que esteja garantia a sua justifica��o t�cnica (excep��o na nova Zona Tamp�o);

c) Garantia de interven��o pelo corte em qualquer �poca do ano desde que sejam cumpridas as regras definidas pela Autoridade Florestal Nacional e pela Autoridade Fitossanit�ria Nacional; MINIST�RIO

d) Analise, sob o ponto de vista jur�dico, da viabilidade e estudo sobre a estrutura necess�ria, para que se possa ponderar a criação um sistema de garantia e de interven��o no mercado da madeira;

5. Transforma��o

a) Levantamento da situa��o relativa � realidade existente no territ�rio e � capacidade t�cnica instalada;

b) Cria��o de um programa nacional de apoio �s industrias (serra��es) que permita a exist�ncia urgente e capaz de tratamento t�rmico necess�rio ao movimento externo da madeira de pinho;

c) Externaliza��o da certifica��o de instala��es e de garantia de procedimentos na realiza��o de tratamento;

6. Controlos e Movimentos

a) Aprova��o, por parte da entidade policial competente, de uma Directiva Operacional destinada ao Controlo do NMP;

b) Avalia��o e desenvolvimento de processos legalmente compatéveis de delega��o de compet�ncias para a emissão de documentos de transporte e de garantia fitossanit�ria � passaportes e certificados;

7. Acompanhamento

a) Alargamento do processo protocolado para a Regi�o Centro para todo o territ�rio nacional com a defini��o de um instrumento de colabora��o com as OPF�s;

b) Garantia de audi��o das estruturas, em raz�o da matéria, para a defini��o dos programas e das ac��es � em sede de estrutura ad-hoc;

c) Garantia de um conhecimento permanente, por parte das instituições integrante do CCFF, de todos os contributos cient�ficos existentes ou em desenvolvimento por parte das instituições cient�ficas;

8. Revaloriza��o florestal 

a) Avalia��o permanente da estratégia nacional e planos de ordenamento incorporando as novas realidades e adequando ordenamento florestal;

b) Estudo sobre a criação e funcionamento do Observatério de Competitividade para a Fileira do Pinho. 

c) Promo��o de contactos regulares entre as entidades gestoras do PRODER e do FFP e as instituições integrantes do CCFF, no sentido de se proceder ao encontro dos processos mais adequados que visem a reflorestação e a revaloriza��o dos territ�rios;

9. Meios

a) Valoriza��o da estrutura de acompanhamento do NMP no ambito interno do MADRP;

b) Densifica��o das unidades de análise, planeamento e interven��o, aos n�veis nacional e regional, da Autoridade Florestal Nacional. 

c) Melhor estrutura��o da rede de acompanhamento e da rede de inspec��o no ambito da Autoridade Florestal Nacional;

d) Valoriza��o o conhecimento t�cnico dos recursos humanos da AFN e das entidades integrantes do CCFF em matéria fitossanit�ria;

e) Cria��o, em conjunto com as OPF�s, de Unidades de Interven��o R�pida para rastreio e abates sempre que se justificar;

CCFF � 22 de Julho de 2008