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– 12-10-2011 |
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Propostas da Nova PAC – Portugal Continuar� na Cauda da EuropaA Comissão Europeia adoptou hoje as propostas de regulamento que dar�o corpo � pr�xima reforma da PAC, a vigorar no período 2014-2020. A CONFAGRI considera que as propostas da Comissão cont�m aspectos penalizadores para o nosso Pa�s, pois não permitem melhorar significativamente as condi��es do exerc�cio da actividade dos produtores agr�colas e das suas organizações, nem favorecem o aumento da produ��o agr�cola nacional, que o Pa�s reivindica e que tanto carece. Com as presentes propostas Portugal continuar� na cauda da Europa ao nível. das ajudas directas aos produtores (ocupando a 23� posi��o no conjunto dos 27). Por outro lado, algumas das nossas produ��es mais competitivas, tais como o milho, o tomate para ind�stria e o leite, poder�o ver a sua competitividade amea�ada com graves preju�zos para a economia nacional. Como pontos mais negativos, a CONFAGRI sublinha os seguintes: � A extrema mod�stia na meta de converg�ncia do pagamento base entre Estados Membros, propondo-se apenas a correc��o no fim do período (2020) de 1/3 da diferen�a para a média comunitária dos países que tiverem uma ajuda média por hectare inferior a 90% dessa média; � A contradi��o de se aplicarem dois pesos e duas medidas em matéria de converg�ncia, contrastando t�o pouca ambi��o na converg�ncia entre os Estados Membros com a ambi��o de que o pagamento base deve ser igual para todos os agricultores dum mesmo Pa�s ou regi�o até 2020. De sublinhar que em Portugal, tal como nos países que seguiram o modelo hist�rico de distribui��o de ajudas directas tal restri��o implicar� graves dificuldades dado o enorme diferencial nos pagamentos directos entre culturas; � A necessidade de redu��o da percentagem m�nima obrigatéria (fixada em 30%) a alocar aos Pagamentos Complementares Ambientais. No entender da CONFAGRI esse valor � demasiado elevado, atendendo a que a eco-condicionalidade a respeitar obrigatoriamente por quem receber o pagamento de base j� imp�e um conjunto de regras fundamentais que asseguram a sustentabilidade ambiental da agricultura europeia; e por outro lado, neste momento � altamente priorit�rio assegurar que os agricultores europeus contribuam mais activamente para colmatar o d�fice mundial da oferta alimentar face � procura; � não ser proposto inverter a decisão tomada em 2003 de acabar com o regime de quotas leiteiras, o que se traduzirá em graves preju�zos para o sector em Portugal e para a generalidade dos países perif�ricos. � A Comissão não apresenta propostas capazes de contribuir de forma determinada e eficaz para a melhoria da posi��o dos agricultores na fileira agro-alimentar, designadamente, face ao desproporcionado poder da Grande Distribui��o, situa��o reconhecidamente respons�vel, pelas grandes dificuldades do sector produtivo agr�cola e agro-alimentar. � não ser proposto um aumento da taxa de co-financiamento das ac��es eleg�veis no ambito do segundo pilar (desenvolvimento rural) nos países que se encontram em situa��o de cumprimento de programas de disciplina or�amental extraordin�rios, como � o caso de Portugal. A partir de agora terá in�cio um processo de negocia��o pol�tica entre a Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento Europeu, para a obten��o de um acordo no quadro da co-decisão. A CONFAGRI empenhar-se-� junto das inst�ncias nacionais e comunitárias, para que os aspectos mais negativos desta reforma, que atr�s identific�mos, sejam revistos, de modo a que a necess�ria revitaliza��o do nosso sector agr�cola, não fique seriamente comprometida pela presente reforma.
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