O Presidente da República afirmou hoje que o projeto de verificação prévia de requisitos jurídicos para governantes que o primeiro-ministro lhe apresentou consiste num “conjunto de exigências longo e elaborado”.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “provavelmente terá a forma de resolução do Conselho de Ministros”.
“Mas vamos esperar para ver exatamente como é que essa matéria fica na sua versão definitiva”, aconselhou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas, no fim de uma iniciativa no antigo picadeiro real, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa.
Interrogado se a pessoa que irá substituir a secretária de Estado da Agricultura já vai passar por esse crivo, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Ainda não tenho conhecimento de nenhum nome, mas provavelmente. Depende do que vier a ser adotado, mas provavelmente sim”.
O Presidente da República reiterou que o projeto que o primeiro-ministro, António Costa, lhe apresentou na quarta-feira de manhã “no geral” corresponde à sua “posição transmitida por escrito na passada sexta-feira”.
“A palavra pertence agora ao Conselho de Ministros. O senhor primeiro-ministro deve ter apresentado ao Conselho de Ministros, o Conselho de Ministros tem de aprovar”, acrescentou, escusando-se a dar detalhes sobre esta matéria.
Sobre o processo de proposta e nomeação dos governantes, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que “é muito importante que ao apresentar a proposta dos nomes ao Presidente da República o primeiro-ministro tenha na sua mão todos os elementos possíveis do ponto de vista jurídico acerca da pessoa indicada, e depois formulará o seu juízo político”.
“Uma coisa são os requisitos jurídicos ou legais, outra coisa é a adaptação ao lugar, a competência para o lugar, a oportunidade política, isso é um juízo do primeiro-ministro”, realçou.
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