A CNA realiza esta Conferência de Imprensa integrada na comemoração do Dia Internacional da Luta Camponesa (que se assinala amanhã, 17 de Abril), data de grande significado para a Agricultura Familiar, para o Mundo Rural e para os camponeses de todo o Mundo.
Lembramos Joaquim Casimiro, fundador e dirigente histórico da CNA que faleceu há 15 anos, no mês de Abril. Joaquim Casimiro foi um abnegado construtor do Movimento Associativo da Lavoura e um firme defensor da Agricultura Familiar Portuguesa. Também estamos aqui hoje para honrar e renovar o legado que nos deixou: continuar a luta distintiva da CNA na defesa dos direitos e interesses dos Agricultores, da Agricultura Familiar e da Soberania Alimentar do País.
Os pequenos e médios agricultores constituem mais de 90% das explorações agrícolas em Portugal e são indispensáveis para responder aos problemas e desafios que se colocam à Humanidade e ao Planeta, gerados pelo sistema económico dominante.
É a Agricultura Familiar que produz alimentos saudáveis e de proximidade, ocupa o território, fortalece as economias locais, preserva os recursos naturais, reduz a dependência do exterior e garante a sustentabilidade económica, social e ambiental do modelo produtivo alimentar.
Não obstante, os censos agrícolas promovidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos a 2019 confirmam, na última década, a ceifa de explorações agrícolas, menos 15.500, sobretudo pequenas e médias, denunciam o envelhecimento da população agrícola, a intensificação da Agricultura ou a redução da área de cereais, produção essencial para a segurança e soberania alimentares do País… Não podemos deixar de referir que o rendimento dos agricultores é hoje de apenas 50% do conjunto dos cidadãos.
A pandemia de COVID-19 agravou as condições de vida e de trabalho. A Agricultura Familiar teve mais dificuldades de escoamento com o encerramento da restauração e da hotelaria, os preços na produção baixaram e os apoios não são suficientes para fazer face à grande perda de rendimentos. E, no entanto, falamos de um sector que nunca parou e que também está na linha da frente do combate à pandemia, produzindo alimentos de qualidade para alimentar a população.
Na Floresta, os preços da madeira na produção mantêm-se baixos, criando dificuldades aos pequenos e médios produtores e entraves a uma gestão activa e à prevenção dos grandes incêndios. Ao mesmo tempo, é preocupante a tendência de saída de legislação que converge no sentido da concentração da terra, de privilegiar métodos de produção industriais e da ocupação dos baldios e grandes áreas florestais por grandes grupos económicos.
É igualmente preocupante, e um erro estratégico, a separação que se faz da Floresta e da Agricultura na organização administrativa do Governo e na definição de políticas públicas, contrariando as dinâmicas e as pessoas que vivem no Mundo Rural, que articulam de forma harmoniosa Floresta e Agricultura.
CNA RECLAMA SER RECEBIDA EM AUDIÊNCIA PELO SR. PRIMEIRO-MINISTRO
Pela concretização efectiva do Estatuto da Agricultura Familiar
Mas se a importância da Agricultura Familiar, nas afirmações dos governantes, é consensual – lembramos que decorre a Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar 2019-2028, que lhe dá reconhecimento de alto nível – os problemas são muitos. E as opções políticas, tanto a nível nacional como em Bruxelas, muito têm contribuído para agravar as dificuldades.
Não basta ao Governo e ao Ministério da Agricultura dar corda à já muito velha campanha dos “milhões para Agricultura” ou afirmar nos fóruns institucionais que apoiam a Agricultura Familiar. É preciso passar das palavras a medidas concretas, nomeadamente, com a concretização substancial do Estatuto da Agricultura Familiar, consagrado em lei há já quase três anos.
O Estatuto da Agricultura Familiar é decisivo para o desenvolvimento da Agricultura Familiar, da produção agrícola, da qualidade dos alimentos e da Soberania Alimentar do País, e a sua importância atestada pela abrangência de matérias que cabem na área de intervenção de dez Ministérios.
Mas, até à data, o Estatuto salda-se num conjunto de medidas isoladas, praticamente apenas ao nível do Ministério da Agricultura e de curto alcance para os Agricultores, e num emaranhado de burocracia restritiva, o que explica a fraca adesão a este instrumento.
Num momento em que o Plano de Recuperação e Resiliência deixa, inexplicavelmente, de fora medidas dirigidas ao investimento na Agricultura Familiar, é ainda mais urgente avançar para a concretização plena e abrangente do seu Estatuto.
O envolvimento do chefe do Governo é indispensável para esta concretização, razão que levou a CNA a solicitar ser recebida em Audiência pelo Sr. Primeiro-Ministro. Mas os vários pedidos têm ficado sem resposta ou têm sido “declinados”.
Por isso, a CNA está hoje em Lisboa a manifestar estranheza e protesto perante a prolongada discriminação oficial de que é alvo da parte do Sr. Primeiro-Ministro que não recebe esta Confederação há mais de quatro anos, situação incompreensível à luz de critérios de relacionamento institucional em Democracia, que penaliza a Agricultura Nacional, muito particularmente os milhares de Agricultores e Agricultoras familiares e o Mundo Rural, que têm na CNA a sua voz.
REFORMA DA PAC: CNA VAI FAZER OUVIR A VOZ DA AGRICULTURA FAMILIAR
O Governo português parece querer forçar a conclusão das negociações da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) para o pós 2020 durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, sem considerar as propostas da Agricultura Familiar, o que trará consequências muito negativas para os pequenos e médios Agricultores, para os cidadãos e para o Planeta.
A Reforma da PAC, nos contornos que se conhecem, não serve a Agricultura nacional.
Não prevê mecanismos de intervenção dos Estados no mercado e insiste na política de preços baixos aos produtores, o que levará à ruína milhares Agricultores familiares em Portugal e por essa Europa fora.
A PAC ignora, por completo, as consequências nefastas dos fenómenos de concentração da produção em grandes grupos económicos e, antes pelo contrário, ainda os promove; ignora a entrada da grande distribuição na produção primária monopolizando, por exemplo, toda a fileira agropecuária (uma grande empresa pode controlar todo o circuito do prado ao prato); ou a tendência para que os Agricultores sejam meros prestadores de serviços de produção para grandes unidades, que acaba por esmagar ainda mais os Agricultores familiares.
Portugal precisa de uma verdadeira reforma na aplicação das regras da PAC e, quando também se discute a elaboração do Plano Estratégico Nacional para aplicação da PAC em Portugal (PEPAC), a CNA considera essencial o apoio e desenvolvimento da actividade de milhares de pequenos e médios Agricultores, colocando no centro da política a Agricultura Familiar e a Soberania Alimentar.
A CNA tem apresentado propostas e reclamações por uma PAC que assegure uma distribuição justa das ajudas, atribuídas apenas a quem produz; que aposte nos circuitos curtos de comercialização; valorize os sistemas policulturais; facilite o rejuvenescimento da Agricultura garantindo rendimentos justos e serviços públicos de proximidade; apoie a transferência de conhecimento com a valorização do Aconselhamento Agrícola; entre outras capazes de promover e defender a qualidade da alimentação, a sustentabilidade do território e a dignidade do trabalho.
A opção do Governo português de adoptar já no período de Transição a convergência interna, para atribuição das ajudas tendo por base um valor único por hectare, reforça um sistema em que se privilegia quem mais terra tem e, consequentemente, agrava a concentração das ajudas. Tudo tende para privilegiar a concentração da terra e dos dinheiros públicos num pequeno número de pequenos grandes proprietários, à custa da ruína da Agricultura Familiar e da degradação do Mundo Rural.
ACÇÃO DE PROTESTO EM LISBOA | 14 DE JUNHO
Aos Agricultores não faltam motivos para protestar e fazer ouvir a sua voz!
Face ao rumo das negociações da reforma da PAC, face às decisões tomadas para o período de Transição e perante a orientação que se começa a desenhar para o PEPAC, a CNA, sempre com os Agricultores e com as suas Filiadas, vai promover uma Acção de Protesto em Lisboa, a 14 de Junho, altura em que decorre a reunião informal dos Ministros da Agricultura da União Europeia, sob presidência da Ministra da Agricultura de Portugal.
A 14 de Junho, Agricultores de todo o País virão a Lisboa, mostrando aos Ministros de toda a União Europeia essas razões de protesto.
Vamos dizer Não a esta Reforma da PAC. Vamos dizer Não a mais dinheiro para os mesmos e mais desprezo para a Agricultura Familiar.
Vamos exigir uma PAC mais justa e solidária!
Vamos defender a Agricultura Familiar e o Mundo Rural!
Vamos exigir a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar e medidas para mitigar os prejuízos provocados por animais selvagens.
Vamos defender a Produção Nacional e da Soberania Alimentar do País!
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