O parlamento aprovou hoje, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) propostas do PEV e do PAN que preveem o reforço de contratações para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
“Durante o ano de 2021, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF), enquanto autoridade nacional para a conservação da natureza e biodiversidade e autoridade florestal nacional, fica autorizado a contratar, por tempo indeterminado”, um total de “25 assistentes operacionais” e de “25 técnicos superiores”, lê-se no articulado da medida proposta pelo PEV, que foi aprovada com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PAN e Chega e as abstenções do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal.
A proposta do PAN, viabilizada com o voto favorável de todos os partidos com exceção do PSD que se absteve, autoriza o ICNF a, durante o ano de 2021, “contratar, por tempo indeterminado, 20 médicos veterinários”.
Além do reforço dos meios humanos do ICNF, os deputados aprovaram também uma outra proposta do PEV que prevê a cedência de plantas autóctones a pequenos proprietários e outra que contempla apoios para o arranque e controlo de eucaliptos de crescimento espontâneo.
A medida sobre a cedência de plantas foi viabilizada com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PAN e Iniciativa Liberal, a abstenção do CDS-PP e do Chega e o voto contra do PSD, enquanto a medida relativa ao controlo de eucaliptos de crescimento espontâneo teve os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PAN. PSD, Chega e Iniciativa Liberal abstiveram-se, enquanto o CDS-PP votou contra.
“Durante o ano de 2021, o Governo através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência disponibiliza um apoio financeiro aos pequenos proprietários e produtores florestais, às autarquias e às entidades gestoras de baldios para o arranque e controlo de eucaliptos de crescimento espontâneo nas áreas que foram percorridas por incêndios desde 2017”, prevê a proposta.
O PEV viu ainda os deputados aprovarem uma proposta que determina a criação, durante o primeiro semestre de 2021, de um grupo de trabalho para dinamizar a elaboração do programa nacional de monitorização e de minimização do atropelamento de fauna selvagem.
“No início do segundo semestre de 2021, o Governo procede à implementação do referido Programa e apresenta à Assembleia da República, juntamente com a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 um relatório sobre a sua execução”, lê-se ainda no documento, que teve os votos a favor do PS, PAN, BE e PCP, os votos contra do PSD, CDS-PP e Chega e a abstenção da Iniciativa Liberal.
Aprovada, com os votos a favor do PS, BE, PCP e PAN, a abstenção o PSD e os votos contra dos restantes partidos, foi também a proposta do PEV para a criação de um centro de acolhimento temporário de animais selvagens ou da fauna selvagem, circos ou oriundos de tráfico animal.
Outra proposta dos Verdes, sobre reforço dos apoios para a deteção, controlo e destruição dos ninhos da vespa asiática, foi chumbada, com o PS a votar contra e o PSD e PAN a optarem pela abstenção.
As votações na especialidade arrancaram na sexta-feira e decorrem durante quatro dias, estando a votação final global em plenário agendada para dia 26.
A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
PSD, Bloco de Esquerda, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.
Apesar da viabilização na generalidade, os partidos que para ela contribuíram através da abstenção ainda não indicaram de que forma vão votar no dia 26.
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