“Na primeira leitura que Os Verdes fazem sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020 que o Governo nos apresenta, Os Verdes identificam elementos ou sinais positivos, e sinais negativos”, disse o deputado José Luís Ferreira, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.
Na ótica do líder parlamentar do PEV, “um documento com a complexidade e com a importância que um Orçamento do Estado transporta, exige naturalmente uma reflexão mais apurada, mais atenta” e “não se compadece com uma leitura ligeira”.
E é essa reflexão que o Partido Ecologista Os Verdes está a fazer neste momento, “a analisar todo o conteúdo do Orçamento do Estado” e a “construir o sentido de voto”.
“Para, como recomenda o bom senso e como tem sido a postura d’Os Verdes ao longo dos anos, podermos construir um sentido de voto responsável, sério, coerente, e também em sintonia com aquilo que são as posições d’Os Verdes sobre as várias matérias que dão corpo ao Orçamento do Estado”, precisou José Luís Ferreira.
Antes de decidir se viabilizará, ou não, o documento, o PEV quer concluir “de que forma, e em que medida, é que o Orçamento do Estado dá resposta aos problemas e às preocupações dos portugueses, e aos desafios do país, tanto do ponto de vista social, como ambiental”.
“Neste momento está tudo em aberto. Nós enquanto não estivermos na plenitude de toda a informação que o Orçamento do Estado contém, estará tudo em aberto até essa altura”, sublinhou, advogando que é preciso “olhar para o Orçamento no seu conjunto”.
Questionado sobre os pontos onde o Governo poderia ter ido mais longe, o deputado apontou os escalões do IRS.
“Uma das proposta do programa de Governo era, por exemplo, acentuar a natureza progressiva do IRS. Aquilo que Os Verdes defendiam era que fossem oito escalões, no mínimo, que eram o que estavam antes da intervenção do Governo PSD/CDS, e percebemos que essa parte não consta do Orçamento do Estado, apesar de constar do programa de Governo”, exemplificou.
Já quanto aos sinais positivos, José Luís Ferreira falou no “reforço para a agricultura biológica em cerca de 29 milhões de euros”, e na “intenção do Governo em reforçar a execução de 100 milhões de euros no âmbito do PDR 2020″, para implementar “medidas de apoio” à floresta, “privilegiando as espécies autóctones”.
“Esta matéria tem de ser encarada como um elemento positivo por parte d’Os Verdes. Nós andamos quatro anos a lutar para travar as áreas de expansão do eucalipto, conseguimos travar a liberalização do eucalipto e esta, digamos, era a vertente que faltava, valorizar as espécies autóctones, e temos de olhar para esse elemento também como um elemento positivo”, vincou.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 foi entregue ao final do dia de segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que a apresentou aos jornalistas esta manhã.
No documento prevê-se um excedente orçamental equivalente a 0,2% do PIB, o que a concretizar-se será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia.
A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.
Com a entrega da proposta do Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação final global para 06 de fevereiro.
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