A Comissão Europeia lançou em abril uma consulta pública sobre como as Novas Técnicas Genómicas (NTG) devem ser reguladas. Os resultados, baseados em mais de 2.200 respostas de cidadãos dos 23 Estados Membros e de 28 países não comunitários, já foram publicados, com o apoio maioritário à alteração regulamentar para as NTG na União Europeia.
Conclusões mais importantes:
. 79% dos participantes acreditam que a legislação sobre organismos geneticamente modificados (OGM) não é adequada para plantas obtidas por mutagénese ou cisgénese direcionada (NTG). Apoiado por cidadãos, academia, indústria, autoridades públicas e sindicatos.
. Apenas 17% dos participantes consideram que a regulação dos OGMs é adequada para as NTG. Apoiado por ONG e organizações de consumidores.
. 61% consideram que a manutenção destas plantas sob o atual quadro regulamentar terá consequências a curto, médio ou longo prazo. Consequências negativas como a perda de ferramentas para enfrentar as alterações climáticas, para poder desenvolver culturas mais resistentes ou para reduzir a utilização de produtos fitossanitários.
Avaliação de riscos
61% dos inquiridos apoiaram uma abordagem de avaliação dos riscos dos OGM diferente da atual. Sobre este ponto:
. 34% acreditam que a avaliação dos riscos deve ter requisitos adaptados às características e ao perfil de risco de uma planta. Posição apoiada por autoridades públicas, académicos, e cidadãos.
. 27% acreditam que não é necessária uma avaliação de risco específica quando as plantas poderiam ter sido produzidas através de reprodução convencional ou mutagénese clássica. Posição apoiada por associações empresariais, sindicatos e empresas.
Além disso, 22% dos inquiridos apoiaram a manutenção dos requisitos de avaliação de risco para os OGM, e 13% de todos os inquiridos acreditam que não é necessária uma avaliação de risco para estas plantas.
Sustentabilidade
A maioria dos inquiridos concordou fortemente que uma melhor utilização dos recursos naturais, tolerância/resistência ao stress biótico ou abiótico, rendimento ou outras características agronómicas, melhor composição, melhor desempenho de armazenamento e produção de substâncias de interesse para a indústria alimentar e não alimentar são traços que poderiam contribuir para a sustentabilidade.
Além disso, sobre a introdução de regulamentos específicos para a sustentabilidade, os participantes expressaram os seguintes pontos de vista:
. 51% dos inquiridos acreditam que devem ser incluídas nesta iniciativa disposições regulamentares específicas para a sustentabilidade. Esta posição é apoiada pela academia e pelos cidadãos.
. 41% acreditam que não é necessário introduzir disposições de sustentabilidade nesta iniciativa. Esta posição é apoiada por associações empresariais, ONG, sindicatos e organizações de consumidores.
Traçabilidade
Ao abordar a traçabilidade efetiva destas plantas, 32% optaram por fazê-lo com base em registos públicos e bases de dados; 27% com base na documentação oferecida através da cadeia de operadores; e 19% através de soluções digitais.
Quando não podem ser fornecidos métodos analíticos fiáveis que possam detetar e diferenciar um produto de outro, 63% dos inquiridos consideram que os requisitos devem ser adaptados, enquanto 30% consideram que o produto não deve ser autorizado a entrar no mercado.
As opiniões variam sobre como a transparência para os consumidores e operadores pode ser assegurada com estas plantas:
. 29% consideram que a transparência pode ser alcançada através de um rótulo físico no produto final. Esta posição é apoiada ONG, organizações de consumidores, sindicatos, cidadãos e autoridades públicas.
. 22% acreditam que a transparência não é necessária para as plantas que também poderiam ter sido produzidas através da reprodução convencional. Posição apoiada pela academia e pela indústria.
. 20% consideram que a transparência pode ser alcançada através da informação disponível em locais que não o rótulo, tais como bases de dados públicas.
. 18% acreditam que a transparência pode ser alcançada através de um rótulo digital.
