Novas imposições fiscais sobre agricultores podem causar dezenas de milhar de desistências às ajudas da PAC

A obrigatoriedade de todos os pequenos Agricultores terem de ir colectar-se �s Finanças (até 31 de Maio) e o receio do agravamento de tributa��o fiscal ou de pagamentos acrescidos para a Seguran�a Social, estáo a provocar a tend�ncia, entre os pequenos e m�dios Agricultores, para nem sequer se candidatarem �s (pequenas) Ajudas da PAC a que t�m direito.

Esta � uma situa��o, j� por diversas vezes reportada pela CNA, em que as d�vidas e receios t�m constitu�do um factor de desestabiliza��o no terreno, não s� pelo problema em si mas, Também, pela aus�ncia de respostas – por parte do Governo – �s questáes que diariamente são colocadas pelos Agricultores.

De facto, dos cerca de 182 000 Agricultores que em 2012 submeteram a sua candidatura �s ajudas da PAC, � data de 21 de Abril deste ano, apenas 131 589 Agricultores o tinham feito, assim faltando mais de 50 000 candidaturas para se atingir o n�mero de Agricultores recepcionados na Campanha passada.

Portanto, � necess�rio que, daqui até ao final do prazo (30 de Abril) estipulado pelo IFAP – MAMAOT para apresentação das candidaturas, o sistema informatizado (iDigital) tenha capacidade para recepcionar mais de 8 500 candidaturas por dia, tarefa praticamente imposs�vel.

Assim, a CNA reitera o que, durante esta Campanha, por diversas vezes transmitiu ao MAMAOT:
– � necess�rio e urgente prorrogar o prazo para a recep��o das Candidaturas ( o prazo do PU 2013) – pelo menos até 15 de Maio – o que apenas depende da vontade pol�tica do Governo pois não são duas semanas "a mais" que v�o impedir o MAMAOT e o Governo de iniciarem atempadamente o processo de controlo e pagamento das Ajudas da PAC deste ano.

Ao mesmo tempo, a CNA reafirma, e reclama, que os pequenos e m�dios Agricultores devem continuar isentos das novas imposi��es fiscais e, nomeadamente, deve cair – j� – a obrigatoriedade dos Agricultores, com rendimento anual inferior a 10 mil Euros, terem que ir colectar-se nas Finanças.

SIM ! POR OUTRAS E MELHORES POL�TICAS FISCAIS !
SIM ! POR OUTRAS E MELHORES POL�TICAS AGRO-RURAIS !
SIM ! POR OUTRO GOVERNO CAPAZ DE AS APLICAR !

Coimbra, 23 de Abril de 2013 // A Direc��o Nacional da CNA