Modula��o Volunt�ria não será aplicada em 2007

Modula��o Volunt�ria não será aplicada em 2007

A CAP, através da sua delega��o em Bruxelas, apurou junto das entidades competentes que a Modula��o Volunt�ria não será aplicada, nomeadamente em Portugal, em 2007. Esta garantia � resultado dos atrasos de que a proposta foi alvo e que não permitiráo ao Conselho decidir as modalidades praticas da sua aplica��o.

Sabe-se Também, que a Comissão Europeia aplicar� todos os seus esfor�os, no contexto da revisão intercalar do or�amento 2008/2009, para convencer o Conselho a desistir da Modula��o Volunt�ria e a aumentar a Modula��o Obrigatéria. At� ao momento, apenas a Inglaterra (através de declara��o no Conselho) e Portugal (através de declarações internas) tinham mostrado determina��o em aplicar a Modula��o Volunt�ria.

De forma a enquadrar esta decisão, recu�mos a Dezembro de 2005, altura em que o Conselho Europeu decidiu avan�ar para a chamada Modula��o Volunt�ria, a qual permite que cada Estado-Membro possa transferir até 20% das verbas do Primeiro Pilar (despesas ligadas �s organizações Comuns de Mercado) da PAC para o Segundo Pilar (Desenvolvimento Rural) sem necessidade de co-financiamento nacional.

A CAP op�s-se desde o in�cio � aplica��o deste mecanismo, porque acarreta in�meros problemas de concorr�ncia entre os Estados-Membros. Em Portugal e por sermos um dos países em que o equil�brio entre o primeiro e o segundo pilares das PAC � maior, a aplica��o deste mecanismo � totalmente injustific�vel.

Para além desta situa��o, h� ainda a referir que Portugal vai usufruir de um envelope de 320 milhões de euros, sem co-financiamento, para o período entre 2007 e 2013, que acumular� ao montante de base do Segundo Pilar.

Por fim, no passado dia 13 de Novembro, a proposta da aplica��o da Modula��o Volunt�ria foi votada no Parlamento Europeu e foi rejeitada pelos eurodeputados, com 599 votos contra, 64 votos a favor e 16 absten��es.

A decisão de rejei��o da proposta da Comissão Europeia veio refor�ar a posi��o desfavor�vel que a CAP defendeu desde o in�cio, em Portugal e junto dos orgãos decisores em Bruxelas. A CAP continua a desenvolver todos os esfor�os para que a decisão tomada no Parlamento Europeu venha Também a ser aceite pelo Conselho, de forma a eliminar definitivamente este mecanismo.

23 de Novembro de 2006