Mais de 3.000 inspeções ou fiscalizações na área do ambiente, 18% delas resultando em possível crime, foram feitas no ano passado pelas entidades fiscalizadoras da área do ambiente, segundo um balanço hoje divulgado pelo Governo.
De acordo com um comunicado do Ministério do Ambiente, em 2021 as entidades que integram o Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental (PNFIA) fizeram 3.086 ações de fiscalização ou inspeção a operadores e empresas, tendo sido levantados um total 541 autos de notícia, o que corresponde a 17,53% das situações verificadas.
As ações, coordenadas pela Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), tiveram mais incidência no setor da gestão de resíduos (567 ações), seguindo-se a extração de minérios e inertes (352), e as construções em domínio hídrico (314).
Foi também no setor de gestão de resíduos que foram detetadas mais infrações e levantados mais autos de notícia, com 161 autos e 54 notificações, seguindo-se as pecuárias e agropecuárias, com 76 autos e oito notificações, e a metalomecânica, com 34 autos e quatro notificações.
Segundo o documento, os distritos com mais infrações e mais autos de notícia levantados foram os de Lisboa (82 autos), Santarém e Setúbal (62 autos cada), Leiria (52 autos) e Aveiro (50).
No setor dos aterros, a campanha de inspeção ou fiscalização começada em 2020 saldou-se em 85 ações e 33 autos de notícia, tendo continuado em 2021 com 40 ações e 21 autos de notícia.
No setor das pecuárias e agropecuárias os dados indicam que, em relação a 2020, no ano passado houve um aumento de ações e também um aumento de autos de notícia.
O PNFIA foi lançado em 2017 para articular as entidades de fiscalização e de inspeção na área governativa do ambiente.
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