O Grupo Parlamentar do Partido Socialista esteve, esta manhã, na Fajã dos Padres, para apelar à população que faça ouvir a sua opinião na consulta pública relativamente à instalação de novas jaulas de aquacultura na Ribeira Brava.
Olga Fernandes alertou que a ampliação da piscicultura na Ribeira Brava contempla a instalação de 20 jaulas de maior capacidade em frente às praias do Calhau da Lapa e da Fajã dos Padres, que se juntarão às 20 já existentes ao largo do Sítio da Pedra de Nossa Senhora, com impacto direto no ambiente, na paisagem e na economia das freguesias da Ribeira Brava e do Campanário.
Na ocasião, a deputada do PS destaca que a nova lei que regula o licenciamento da piscicultura retira a necessidade de existir um parecer vinculativo por parte das autarquias, passando o Governo Regional a decidir sozinho, afirmando que “quando isso acontece, o Governo decide sempre mal”.
O Partido Socialista defende há muito uma aquacultura verdadeiramente sustentável, com estruturas submersíveis, de produção biológica e que respeita o ambiente, criticando o modelo e a forma como o Governo Regional tem lidado com este tema, afastando agora as Câmaras Municipais da decisão.
Olga Fernandes lamentou também que quando a autarquia da Ribeira Brava foi chamada a pronunciar-se sobre a alteração da lei, optou pelo silêncio, seguindo uma disciplina partidária que prejudica os ribeira-bravenses.
Importa notar que a União Europeia reconhece a importância da aquacultura como uma solução para a produção de alimentos, mas assume também que esta atividade gera poucas oportunidades de emprego, poucas oportunidades para as comunidades locais e uma atividade conflituosa com outras atividades como o turismo que devem ser equacionadas na decisão de autorização.
Desta forma, o PS salienta que a consulta pública sobre as novas jaulas decorre até 28 de dezembro, convidando a população a expor as suas preocupações relativamente à instalação destas jaulas que obrigue o Governo a recuar na sua intenção de destruir dois importantes locais de lazer no concelho da Ribeira Brava.
Artigo publicado originalmente em PS Madeira.
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