Leite: Estudo sobre �ndices de pre�os na cadeia de abastecimento alimentar
Utilização absurda de informação estatística não reflecte repartição de valor ao longo da cadeia

O Gabinete de Planeamento e Pol�ticas (GPP) do Ministério da Agricultura e a Direc��o Geral das Actividades Económicas (DGAE), divulgaram no final de Dezembro de 2012, no quadro de actividades da PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Rela��es na Cadeia Alimentar), um documento intitulado �ndices de Pre�os na Cadeia de Abastecimento Alimentar para o sector do Leite, o qual mereceu agora aten��o da comunica��o social.

Este documento apresenta falhas metodol�gicas graves que condicionam todo o Estudo e que d�o origem a constata��es distorcidas e muito distantes da efectiva reparti��o do valor ao longo da cadeia.

Refira-se que dados estatésticos trabalhos de forma id�ntica originar�o o mesmo tipo de distor��es, seja qual for de actividade que venha a ser analisado.

Toda a constru��o do documento parte de compara��es entre em tr�s conjuntos de dados:

– pre�os do leite ao produtor
– pre�os dos produtos l�cteos (� sa�da de f�brica)
– pre�os dos produtos l�cteos ao consumidor

Os pre�os do leite ao produtor são mensalmente colhidos junto de uma amostra muito representativa de empresas e, até por via das regras do sistema comunitário de quotas leiteiras, reflectem efectivamente a remunera��o da matéria-prima, absorvendo diferentes realidades produtivas, sistemas de produ��o e distintas regi�es geogr�ficas. Os dados apresentados demonstram claramente as dificuldades que estáo a ser atravessadas pela produ��o de leite, muito em especial por via do inflacionamento dos respectivos custos de produ��o.

Por outro lado, o pre�o dos produtos l�cteos ao consumidor � público e not�rio, sendo que o respectivo c�lculo poder� apenas ser influenciado pela representatividade de cada produto/marca na amostra. Lembre-se, a prop�sito, que o crescimento galopante da quota de mercado das chamadas �marcas brancas� provoca uma diminui��o do valor real das compras dos consumidores, em larga medida provocada por uma transfer�ncia de consumo para produtos de mais baixos pre�os.

J� os pre�os � sa�da de f�brica são afectados por uma rela��o contratual complexa e ampla, na qual o valor facturado corresponde apenas ao valor máximo te�rico de acordo com o qual o produto pode ser pago. No ambito daquela rela��o contratual, existe uma larga diversidade de descontos contratuais e extra-contratuais que afectam fortemente o pre�o efectivo recebido pela empresa fornecedora.

De h� anos a esta parte, as empresas do sector v�m comunicando ao Estado os valores relativos �s suas tabelas de pre�os, não havendo sido solicitado � neste ambito � qualquer informação sobre os pre�os efectivamente recebidos (os chamados pre�os �net-net�) pelas empresas em contrapartida dos seus fornecimentos.

Em verdade o conceito de pre�os � sa�da de f�brica não existe e, pelo menos no sector de lactic�nios, os pre�os comunicados são bastante superiores aos pre�os l�quidos efectivamente recebidos pelas empresas, o que distorce completamente a análise efectuada.

Chame-se ainda a aten��o que por for�a dos m�ltiplos descontos que incidem sobre os produtos, o diferencial a menos recebido pelos transformadores, corresponde a verba não paga (e como tal, a receita adicional) para os distribuidores.

Em 2010, a Autoridade da Concorr�ncia publicou um relatério sobre estas mesmas rela��es na cadeia alimentar (relatério referenciado no actual documento), sendo que as respectivas conclus�es apresentam sentido totalmente distinto. Esse relatério da AdC não se ficou pela mera análise dos pre�os facturados pelos fornecedores aos seus clientes, tendo Também avaliado as implica��es dos contratos de fornecimento e das sucessivas penaliza��es que os mesmos geram.

Desta forma, os dados inclu�dos no actual documento, estáo longe de corresponder aos pre�os efectivamente recebidos pelos operadores da ind�stria de lactic�nios e, por via disso, são desajustadamente empoladas as conclus�es a partir deles extra�dos.

Assim, muito em especial a terceira conclusão que surgem expressa no ponto �Principais Constata��es� do relatério, bem como diversas outras refer�ncias ao longo do mesmo, não traduzem a realidade dos factos, colocam a ind�stria numa posi��o muito mais favor�vel do que a que efectivamente se verifica, expressam uma falta de solidariedade entre produtores e transformadores que em nada corresponde � realidade e, em vez de esclarecimento, geram desinformação junto da opini�o pública.

Finalmente, refira-se que vem a fileira do leite (a exemplo, ali�s, do que acontece com inúmeras outras fileiras do sector alimentar) desde h� muito reclamando uma maior transpar�ncia, um maior equil�brio negocial e uma mais justa reparti��o do valor ao longo da cadeia. Essas reclama��es foram constantes ao longo de todo o período abrangido pelo presente relatério. As pr�prias autoridades t�m constatado sistematicamente um comportamento desleal da moderna distribui��o e predatério ao nível. dos pre�os e margens que pratica.

Parece pois estranho que, independentemente dos dados estatésticos que disponha, estas mesmas autoridades venham agora divulgar um Estudo que, utilizando dados que não foram recolhidos com esse fim, chegue a conclus�es que são manifestamente contradit�rias com aquelas mesmas constata��es e com outros Estudos (como o da Autoridade da Concorr�ncia) que levaram essa análise a um grau de profundidade muito mais amplo.

Em conclusão, somos de opini�o que este Estudo em nada corresponde aos objectivos de melhoria da qualidade da informação e refor�o da transpar�ncia no seio da cadeia alimentar que constituem os pilares sobre os quais assentou a constitui��o da Plataforma para o Acompanhamento das Rela��es na Cadeia Alimentar (PARCA).

Uma última nota para referir que queremos acreditar que o destaque dado – nesta altura – pela comunica��o social a este relatério, dois meses ap�s a sua divulga��o pública, será uma mera casualidade medi�tica, não tendo qualquer rela��o nem pretendendo influenciar a prepara��o do novo diploma legal relativo �s denominadas pr�ticas comerciais restritivas, o qual pretende limitar determinados comportamentos abusivos da Grande Distribui��o e contribuir para o reequil�brio das rela��es entre fornecedores e distribuidores!

Porto, 25 de Fevereiro de 2013