O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) recomenda ao Governo que aprove uma moratória para suspensão de novas explorações de abacate no Algarve.
Através do Projecto de Resolução n.º 927/XIV, o PS pede ao Executivo que aprove “uma moratória suspendendo novas explorações de cultura de abacates na região do Algarve” e que determine que “qualquer nova exploração agrícola de regadio intensivo de espécies não autóctones, designadamente abacates, acima da unidade mínima de cultura, ficará dependente da prévia demonstração da sustentabilidade ambiental da exploração, nomeadamente de disponibilidade hídrica, por parte do promotor, sob parecer prévio da autoridade nacional da água”.
Por outro lado, o Grupo Parlamentar do PS pretende que sejam fixadas, através do Ministério do Ambiente e Acção Climática e do Ministério da Agricultura, no prazo máximo de 90 dias, as condições mínimas de sustentabilidade ambiental a observar para as novas explorações, incluindo a obrigatoriedade de serem objecto de comunicação prévia, podendo as referidas condições ser revistas de dois em dois anos em função dos limites de disponibilidade de água verificados na região do Algarve.
Gestão da água
Explicam aqueles deputados que a “água é um recurso essencial à vida e ao desenvolvimento razão pela qual o seu acesso foi elevado a direito humano. No dealbar do novo milénio, o Algarve foi palco de um grande investimento no reforço da capacidade de armazenamento de água à superfície, designadamente com a construção da Barragem de Odelouca, a segunda maior barragem de aterro de Portugal, cujo início de enchimento data de 2009 e a Barragem de Odeleite, construída em 1986”.
Contudo, acrescentam, “o clima mediterrânico e os efeitos cada vez mais visíveis das alterações climáticas, fruto da contínua diminuição da precipitação e a consequente redução das reservas de água à superfície, têm provocado um crescente stress hídrico que, apesar dos investimentos realizados na construção de novas barragens e na interligação dos sistemas, permite concluir estarmos perante um desajustamento do sistema de recursos hídricos em face das necessidades humanas, agrícolas e turísticas face às disponibilidades de recursos hídricos da região”.
No Projecto de Resolução, os deputados socialistas salientam que as “características climáticas e geomorfológicas do Algarve determinam uma visão e gestão integrada dos recursos hídricos, pois o problema da falta de água não encontrará resposta, como os últimos anos demonstram, em soluções imediatas, parcelares, incompletas e consequentemente descoordenadas entre o aumento e a diversificação da oferta e a racionalização da procura”.
No entanto dizem ser “indiscutível que o agricultor deve ter a liberdade de cultivar o que mais lhe aprouver do ponto de vista da rentabilidade económica e não existem regiões ricas sem agricultura moderna e forte. Porém enquanto os recursos hídricos da região forem limitados e nem sempre totalmente disponíveis face às necessidades prioritárias do consumo humano, parece-nos correcto e prudente a imposição de regras e limites à expansão das áreas agrícolas de regadio superintensivo face à também limitada disponibilidade hídrica da região”.
Por isso, ” atendendo aos efeitos já conhecidos das alterações climáticas nesta região mediterrânica, parece-nos recomendável a fixação de limites à expansão da instalação de novas culturas intensivas de regadio”.
O artigo foi publicado originalmente em Agricultura e Mar.
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