O Governo dos Açores vai afetar 10 milhões de euros a um programa para a manutenção do emprego no setor da agricultura, devido à crise gerada pela pandemia, anunciou hoje o presidente do executivo.
Após ter recebido o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, no Palácio de Sant’Ana, sede da Presidência em Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro disse ser “urgente atuar com uma política que acuda à situação de crise no setor da produção de leite nos Açores”.
O líder do Governo Regional anunciou, por isso, a “criação do programa de apoio à manutenção do emprego na agricultura, no âmbito das consequências da covid-19, no valor de 10 milhões de euros”.
O presidente do executivo regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, deu conta da intenção de “atribuir um apoio direto aos produtores de leite por litro de leite ou por vaca leiteira”, no âmbito do Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (POSEI), da União Europeia.
Esse apoio aos produtores de leite “carece de pedido de autorização à Comissão Europeia”, que será feito durante este mês de julho, ressalvou.
Questionado sobre o valor total previsto para os apoios diretos aos agricultores, Bolieiro disse que “nunca será inferior aos apoios antigos” do POSEI, mas afirmou que só irá “tornar público o valor” após a divulgação da Comissão Europeia.
O Governo Regional pretende a “eliminação dos rateios” e a antecipação para setembro do pagamento – previsto para outubro – dos apoios do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL+), como as medidas a zonas sujeitas a “condicionantes naturais” ou as medidas agroambientais para a agricultura biológica.
O social-democrata realçou que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), serão dedicados 36,6 milhões à agricultura.
Desse valor, 12 milhões serão para a reestruturação das empresas do setor da transformação e da comercialização; seis milhões para reestruturação das explorações; 1,5 milhões para programas de inovação de digitalização; 3,6 milhões para programas de literacia; e 13,5 milhões para a reestruturação da rede regional de abate e da rede da certificação do leite.
O líder regional disse ainda que o executivo açoriano irá “continuar a insistência junto do Governo da República para a redução temporária em 50% das contribuições mensais para a Segurança Social”.
Bolieiro anunciou ainda “redução dos custos da energia elétrica” para as explorações agropecuárias e a criação de um “gabinete de crise para o setor do leite”, que terá representantes do Governo Regional, dos agricultores e das empresas de laticínios.
“Os Açores são hoje a mais importante região produtora de leite e laticínios em Portugal, com 37% do efetivo leiteiro, sendo responsáveis pela produção de 35% do leite nacional e mais de 50% da produção nacional de queijo”, declarou.
O presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, enalteceu a “proatividade”, o “mérito” e a “disponibilidade” do Governo Regional no apoio aos agricultores.
“Os agricultores estão asfixiados e isso também compete ao governo ajudar, e aqui claramente o governo está na primeira linha da frente na ajuda dos agricultores. Isso para nós é mérito e é reconhecido”, disse.
E concluiu: “Tenho de reconhecer, e já estou há uns anos nisto, que até hoje nunca tivemos um governo que chegasse tão à frente nas decisões em prol do rendimento dos agricultores como o governo atual do presidente José Manuel Bolieiro”.
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