Desde 2017 que a lei permite a juízes aplicar prisão domiciliária nos meses mais quentes. Promessa política de pôr GNR e PSP a vigiar pirómanos também ficou por cumprir.
Embora a medida tenha sido anunciada como uma solução para reduzir o número de fogos florestais, só um número muito residual de incendiários tem sido obrigado a passar o verão em prisão domiciliária. E, contrariamente ao que o poder político também prometeu há cinco anos, nenhum potencial incendiário é vigiado pela GNR ou pela PSP nos meses de maior calor – só a Polícia Judiciária (PJ) desenvolve trabalho preventivo neste âmbito.
Dados recolhidos pelo JN mostram que só sete incendiários com pena suspensa ou em liberdade condicional estiveram, neste verão (e apenas neste período), presos em casa com pulseira eletrónica. De resto, nos últimos quatro anos, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) recebeu dos tribunais ordem para aplicar a medida somente em 13 casos, três deles já em 2021. Como a sanção se pode prolongar por verões sucessivos, em junho último havia sete incendiários naquela situação. […]
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