A Índia aprovou uma alteração importante nas regras que regulamentam a edição genética, que permitirá que as plantas com o genoma editado sejam submetidas a um processo regulatório diferente daquele que é aplicado aos organismos geneticamente modificados (OGM).
Seguindo as recomendações do Departamento de Biotecnologia e do Departamento de Agricultura, Investigação e Educação, o Ministério do Meio Ambiente e Florestas da Índia aprovou uma alteração importante nas regras que regulamentam a edição genética. Anunciada no passado dia 30 de março, a alteração permitirá que as plantas com o genoma editado ou os organismos sem quaisquer genes “estranhos” sejam submetidos a um processo regulatório diferente daquele que é aplicado aos organismos geneticamente modificados (OGM). Uma medida que irá provavelmente aumentar a polarização do debate em torno das tecnologias de edição genética como o CRISPR.
Existem três categorias de produtos geneticamente editados: SDN1, SDN2 e SDN3. Os produtos das duas primeiras, que envolvem em grande parte ‘eliminar’ ou ‘superexpressar’ certas características num genoma sem qualquer inserção de material genético externo, serão cobertos pela alteração das regras. Os produtos da terceira categoria, que envolve a inserção de genes estranhos, seão tratados como OGM. (SDN significa ‘Site-directed Nuclease’ e refere-se à prática de clivagem de cadeias de DNA para efetuar a edição subsequente do genoma).
Ou seja, a alteração das regras fará com que as categorias de produtos geneticamente editados SDN1 e SDN2 (nos quais não são inseridos genes de outro organismo) não sejam tratadas como produtos transgénicos.
“Com esta alteração, a Índia passa a ter um processo regulatório separado para as tecnologias de edição de genes. Deste modo, essas tecnologias ficam fora do alcance do Comité de Avaliação de Engenharia Genética (GEAC)”, afirmou Bhagirath Choudhary, do Centro de Biotecnologia do Sul da Ásia. O GEAC é o órgão técnico final que certifica um produto GM como seguro para comercialização.
