“Conseguimos já libertar verbas do saldo de gerência para serem incorporados no valor de três milhões de euros e não está fechada a possibilidade de reforçar esta verba, assim como não está fechada a possibilidade de, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor, serem libertadas outras verbas”, afirmou Maria do Céu Albuquerque na comissão parlamentar de Agricultura e Mar.
A ministra relembrou, na audição a requerimento do grupo parlamentar do PCP sobre a região do Douro, que o Governo vai disponibilizar três milhões de euros provenientes dos saldos de gerência do IVDP para a criação de uma medida de armazenamento específica para o vinho do Porto, denominada reserva qualitativa.
Esta medida visa minimizar os prejuízos do setor e os efeitos nos rendimentos dos produtores decorrentes da redução do consumo e da quebra de mercados devido à covid-19.
A ministra disse que este montante é o valor que está “disponível de imediato”, de forma a trabalhar com o conselho interprofissional do IVDP na construção da reserva qualitativa para o vinho do Porto.
No entanto hoje, questionada pelos deputados, a governante declarou que “não está fechada a possibilidade” de a verba vir a ser reforçada.
O montante ficou abaixo do reclamado pelos produtores e comerciantes do Douro que têm pedido insistentemente ao executivo a descativação do saldo de gerência existente no IVDP no valor de cerca de 10 milhões de euros.
Durante a audição, os deputados Francisco Rocha (PS) e João Dias (PCP) realçaram a importância de não se verificar na região, na próxima vindima, uma redução do benefício, que corresponde à quantidade de mosto que cada produtor pode transformar em vinho do Porto.
O benefício é uma importante fonte de receita para os produtores do Douro que, este ano, revelam grandes preocupações com uma diminuição da quantidade de vinho do Porto a produzir devido à crise criada pela pandemia de covid-19.
O interprofissional deverá fixar o benefício no dia 23 de julho. Em 2019, o Douro beneficiou 108 mil pipas, menos oito mil pipas que em 2018.
“Antes da realização do conselho interprofissional havemos de ter uma resposta concreta que seja consentânea com os interesses da região e de todos os produtores, desde o mais pequeno até ao comercializador, e que, com isso, consigamos garantir emprego, produto de qualidade e que consigamos fazer uma retoma com as condições que todos nós aspiramos”, afirmou Maria do Céu Albuquerque.
A ministra referiu ainda que estão previstos no orçamento do IVDP 2,06 milhões de euros para ações promocionais tanto nos mercados nacionais como internacionais.
Maria do Céu Albuquerque referiu que em junho, o ministério da Agricultura aprovou medidas para o setor, no valor de 15 milhões de euros, destinados à destilação de vinhos com Denominação de Origem ou Indicação Geográfica e ao apoio ao armazenamento de vinho em situação de crise.
“Estamos a avaliar as candidaturas e o montante que vai ficar cativo para esta primeira fase de candidaturas, que foram apresentadas até sexta-feira no âmbito da destilação de crise. E amanhã (quarta-feira) termina o prazo para entrega de candidaturas do armazenamento”, salientou.
A expectativa, segundo a ministra, apontava para “uma grande adesão”, no entanto assinalou que “não parece que isso tenha acontecido”.
A governante adiantou que foi também reforçada a dotação do último aviso para o Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS) em 23,5 milhões euros, passando assim dos 50 para os 73,5 milhões de euros.
“O compromisso que tenho com o Douro e com o setor do vinho nacional é de não esgotar todas as medidas que anunciei, que estamos a trabalhar desde há quatro meses e não temos parado de trabalhar para termos respostas consentâneas com o minimizar dos efeitos desta crise pandémica”, frisou.
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