Costa desafiado a acudir à floresta portuguesa como se fosse um banco a precisar de resgate”

“Grande parte das medidas nem sequer precisam de legislação, precisam é de meios financeiros. Algumas, meios muito avultados, que terão de ter incidência no Orçamento do Estado, já este ano e em 2018. Importa saber se o Governo está disponível para acudir à floresta portuguesa como se fosse um banco a precisar de resgate”, perguntou Jerónimo de Sousa.

O secretário-geral do PCP saudou a aprovação, em conferência de líderes, da proposta comunista para uma peça legislativa que estabeleça medidas urgentes de apoio às vítimas dos fogos e reforço da prevenção e combate.

“Que o Governo está disponível, demonstrou-o no dia 27 outubro, quando abriu o debate publico sobre a Reforma da Floresta, com dezenas de sessões em todo o país. No dia 21 março, fez um Conselho de Ministros extraordinário para aprovar esse pacote”, retorquiu o primeiro-ministro, antes de devolver o repto ao PCP, exortando este partido a “ir a jogo”.Os incêndios na Região Centro causaram 64 mortes e mais de duas centenas de feridos.

“Convido o PCP – não, não vou convidar o PCP -, aguardo que o PCP apresente as suas propostas na especialidade para as podermos considerar. Se queremos reduzir a divergência, é fazer o debate na especialidade. O Governo analisará as propostas do PCP com todo o espírito construtivo com que temos trabalhado ao longo deste ano e meio. Se chegarmos e estivermos de acordo, excelente, se não, lá continuaremos a andar para a frente porque também muitas vezes não temos chegado a acordo”, vincou António Costa.

Jerónimo de Sousa defendera, antes desta troca de argumentos com o primeiro-ministro, que “não foi o Estado que falhou, como alguns afirmam”, mas “a política de sucessivos governos, que conduziu a este resultado”. Um “caminho com que é preciso romper”.

“Sim, senhor deputado Passos Coelho, à política o que é da política. Estas opções resultam de uma política de direita de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, que entregou o SIRESP a agiotas, que só pensam na multiplicação do capital, que extinguiu os guardas florestais, fechou os olhos à proliferação de manchas infindáveis de eucaliptos e pinheiros, entre outras coisas”, censurou o dirigente comunista, dirigindo-se ao líder da oposição.
“Há falhas que são já conhecidas”
Pelo Bloco de Esquerda, Catarina Martins disse estar na altura de dar respostas aos portugueses sobre o que falhou em Pedrógão Grande: “Há falhas que são já conhecidas e devem ter já resposta. As comunicações falharam e é necessário que agora o Governo possa dizer como é que estão a ser resolvidas”.

António Costa lembrou que a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, solicitou uma auditoria global ao sistema de comunicações de emergência, afirmando que “há uma grande divergência entre a versão da entidade que opera o SIRESP a versão dos utilizadores do SIRESP”.

“Parte da divergência é compreensível, porque resulta do facto de a interligação entre as diferentes zonas ser feita através dos cabos da MEO e quando ardem os cabos da MEO não só se interrompem as comunicações da MEO como se interrompem todas as comunicações que circulam naqueles cabos”, arguiu o chefe do Executivo.

Ainda em resposta à coordenadora do Bloco, Costa anunciou que o Governo já ordenou a aquisição por ajuste direto de antenas-satélite que permitam assegurar as comunicações de emergência, em caso de destruição das redes primárias.

“A ministra da Administração Interna já ordenou a aquisição por ajuste direto das antenas-satélite que permitem assegurar redundâncias em situações em que se repita a destruição da rede de comunicações”, indicou.
“Todos os contratos devem ser revistos”
Já a deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” Heloísa Apolónia defendeu, referindo-se ao SIRESP, que, “se houver necessidade de revisão de um contrato que não serve o Estado português, essa revisão deve ser feita”.

Ao que o primeiro-ministro respondeu com uma declaração de abertura por parte do Executivo.

“Todos os contratos devem ser revistos. Esse contrato [do SIRESP] já foi revisto duas vezes e, se for necessário revê-lo, com certeza que deve ser revisto”, afiançou António Costa.
Apoio psicológico
Por último, o único deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza levou ao debate uma nota de preocupação com o apoio psicológico a prestar às vítimas dos incêndios. Uma assistência, propugnou André Silva, que deveria prolongar-se pelos próximos meses, indo além do momento de emergência.

“O trabalho que temos de fazer não é só de apoio de emergência, mas também dotar a região de capacidade para esse apoio continuar”, respondeu António Costa, para acrescentar que o trauma entre as populações afetadas vai prolongar-se “por muitos anos”.

O deputado do PAN lembraria ainda que a GNR levou a cabo, no final de abril, ações de fiscalização de estradas no concelho de Pedrógão Grande, com incidência na limpeza das bermas. André Silva assinalou o facto de a Guarda levantar “milhares de autos por falta de limpeza das florestas, sem que haja uma resposta por parte dos municípios.

“As câmaras municipais não atuam porque não têm recursos, ou por motivos eleitoralistas?”, perguntou.

António Costa afirmou, nesta fase do debate quinzenal, que, durante a anterior legislatura, houve um reforço de competências dos órgãos autárquicos em matéria de fiscalização da floresta, acompanhado de uma duplicação do número de autos.