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– 21-03-2014 |
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Copy PasteO Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP), organismo do Ministério da Agricultura e Mar, apresentou a 10 de março uma versão do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), para o território continental. O documento menciona tratar-se ainda de um ponto de situação de desenvolvimento dos trabalhos, cuja programação final constituirá o guião para à aplicação de fundos da Política Agrícola Comum (PAC) no período 2014 a 2020. No que aos apoios às florestas respeita e tendo em conta as críticas antes formuladas ao PRODER 2007/2013, o documento apresentado não evidencia ser mais do que um copy paste. Pior, as propostas para os apoios às florestas não refletem os péssimos resultados de programações anteriores, aplicadas desde a adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia. Apesar dos péssimos resultados do passado, não se vislumbram alterações de fundo na arquitetura que serve de base à atribuição dos apoios públicos até 2020. A PAC, desde 1989, tem atribuído à silvicultura nacional vários milhares de milhões de euros de apoios públicos, seja através dos impostos pagos pelos contribuintes nacionais, seja pelo financiamento suportado pelos demais contribuintes europeus. Apesar do financiamento dos contribuintes nacionais e europeus, as florestas portuguesas e o setor florestal português viram reduzir-se em mais de 150% o número de postos de trabalho no sector entre 1993 e 2013. A silvicultura nacional evidenciou um declínio económico progressivo, com uma redução de cerca de 67% do peso do seu Valor Acrescentado Bruto (VAB) no VAB nacional. Pior, apesar do financiamento público de milhares de milhões de euros às florestas em Portugal, através do I Quadro Comunitário de Apoio (QCA), vigente 1986 e 1992, do II QCA, aplicável entre 1993 e 1999, do III QCA, que vigorou entre 2000 e 2006, e do PDR 2007/2013, os investimentos concretizados não registaram qualquer melhoria na gestão florestal a nível nacional, facto visível no considerável agravamento dos riscos, quer ao nível dos fatores abióticos, designadamente dos incêndios florestais, quer dos bióticos, das pragas e das doenças. Numa análise mais abrangente do que apenas nas florestas, estas várias programações não surtiram qualquer impacto na redução do êxodo rural ou na consolidação do rendimento junto das populações rurais. A análise comparativa dos últimos Census revela a insignificância dos resultados obtidos com os apoios da PAC ao nível do Desenvolvimento Rural. A Acréscimo reafirma a sua convicção na ineficiência dos apoios da PAC em setores onde prevalece a concorrência imperfeita. Por esta razão, assumirá sempre a sua oposição á atribuição de apoios públicos para a viabilização, através dos contribuintes, de relações comerciais loose-win, estabelecidos entre uma produção silvícola perdedora e alguns grupos industriais, desta e de outras formas, protegidos pelos vários governos. As diferentes fileiras florestais nacionais devem valer económica, ambiental e socialmente pela sustentabilidade das relações comerciais que conseguem construir entre os vários agentes económicos que nelas intervêm. O PDR 2020, na versão agora apresentada pelo GPP não é mais do que um balão de oxigênio às relações loose-win que subsistem no setor florestal português. Lisboa, 20 de março de 2014
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