COMUNICADO DE IMPRENSA: Alargamento da UE: Por uma União Europeia alargada, baseada na solidariedade e não na concorrência e que não se reduza numa zona de livre comércio

O alargamento da União Europeia este 1° de Maio a 10 novos países, dos quais 8 da Europa Central e Oriental, é um acontecimento considerável para o futuro da Europa e marca para os PECO’s uma nova etapa, após o reencontro dos anos 90.

Tendo em conta a amplitude deste alargamento (em termos de território, de população, de número agricultores), dadas as diferenças económicas do Oeste e Este da nova União, esperávamos que a UE tivesse decidido por políticas e meios à altura deste desafio.

Infelizmente, constatamos que :

• A criação prioritária de uma zona de livre comércio (tal como o ALCA da América do Norte), passa à frente dos interesses das populações mais fragilizadas ! Um alargamento brusco, mal preparado que se arrisca desta forma a encorajar o aumento dos nacionalismos.

• Quando o PIB da UE a 25 não é mais que 5% superior ao da UE a 15, o orçamento da UE continua com um tecto máximo muito baixo. Certos países querem mesmo limitá-lo à 1% do rendimento nacional bruto comunitário !

• A política agrícola decidida entre 2002 e 2003 para a UE a 25 não oferece um futuro aos milhões de pequenas explorações agrícolas, que são a grande maioria das explorações dos PECO’s e financia prémios nos PECO’s muito inferiores aos da Europa de Oeste.

• As empresas agro-alimentares e as grande empresas de distribuição da Europa de Oeste, para quem o alargamento é antes de mais um novo mercado, já agarraram a economia agrícola dos PECO’s.

• Os salários mais baixos dos PECO’s, através da deslocalização crescente das empresas ou serviços da região Oeste, serão transformados essencialmente em proveito financeiro que em investimento local.

• A exploração dos migrantes dos PECO’s para as estufas industriais da Holanda, da França ou da Espanha ou de outros locais é frequentemente próxima da escravatura, não poderemos construir uma Europa se ela engana os direitos humanos fundamentais.

Hoje os estragos da mundialização neo-liberal que colocam em concorrência, economias e actores com diferenças gigantescas ao nível do poder económico ou do rendimento agrícola, encontram-se assim no interior do Mercado único da UE, que segue a mesma ideologia económica : certos actores (grandes empresas, grandes produtores), certas regiões são altamente favorecidas em detrimento da maioria.

Se quisermos que o reencontro tenha de facto lugar, quer dizer do ponto de vista económico, social e cultural é necessário que :

• estes países e os seus habitantes sejam no seu todo considerados como parceiros e não como um mercado suplementar de consumidores,

• o orçamento da UE seja " alargado " e utilizado tendo como base do desenvolvimento económico a solidariedade, a coesão social e territorial e não a concorrência,

• os agricultores da Europa Central e Oriental sejam tratados em igualdade com os do Oeste,
  l as trocas entre os agricultores/rurais das duas regiões sejam intensificadas e favorecidas.

Bruxelas, 28 de Abril de 2004