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– 30-07-2014 |
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Comissão Europeia Comunicado de imprensa Comissão Europeia adopta acordo de parceria com Portugal sobre a utilização dos Fundos Estruturais e de Investimento da UE em prol do crescimento e do emprego em 2014-2020A Comissão Europeia adotou um acordo de parceria com Portugal, no qual se define a estratégia para otimizar a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento da UE em todo o país. O acordo hoje adotado abre caminho para o investimento de 21,46 mil milhões de euros ao abrigo da política de coesão, no período de 2014-2020 (preços correntes, incluindo o financiamento do objetivo de cooperação territorial europeia e a dotação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens). Portugal recebe ainda 4,06 mil milhões de euros destinados ao desenvolvimento rural e 392 milhões de euros para as pescas e o setor marítimo. Os investimentos da UE contribuirão para combater o desemprego e impulsionar a competitividade e o crescimento económico, através do apoio à inovação, à formação e ao ensino em cidades e zonas rurais. Deverão igualmente promover o empreendedorismo e o combate à exclusão social e contribuir para o desenvolvimento de uma economia eficiente em termos da utilização de recursos e respeitadora do ambiente. Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) são: O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional O Fundo Social Europeu O Fundo de Coesão O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural Ainda hoje, o Presidente Durão Barroso e o Comissário Johannes Hahn participarão, em Lisboa, numa reunião com o Primeiro-Ministro de Portugal e outros membros do Governo para assinalar o lançamento do acordo de parceria. Em comentário à adoção do acordo, o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, afirmou: «A adoção do acordo de parceria é vital para continuar a apoiar a recuperação e o desenvolvimento de Portugal. Os seus termos estão essencialmente orientados para a melhoria da competitividade, a criação de postos de trabalho e a promoção da inclusão social. É agora fundamental utilizar os quase 26 mil milhões de euros de uma forma eficiente e produtiva que beneficie diretamente os portugueses.» O Comissário responsável pela Política Regional, Johannes Hahn, afirmou: «Hoje adotámos um plano de investimento estratégico vital que coloca Portugal na via da criação de emprego e de crescimento na próxima década. O acordo de parceria reflete a determinação conjunta da Comissão Europeia e de Portugal em reforçar a eficácia do financiamento da UE. Em conformidade com a nova política de coesão, os nossos investimentos devem ser estratégicos, incidindo na economia real, no crescimento sustentável e no investimento nas pessoas. No entanto, o objetivo primordial nos próximos meses é a qualidade e não a rapidez, pelo que estamos inteiramente apostados em negociar os melhores resultados possíveis para os investimentos realizados com a ajuda dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período de 2014-2020. É necessário empenho de todas as partes para garantir a qualidade dos programas a realizar.» O Comissário Hahn acrescentou: «O acordo de parceria concentrar-se-á em intervenções essenciais de apoio à recuperação económica de Portugal, mediante um aumento significativo da sua competitividade. Entre estas incluem-se, por exemplo, o fomento do empreendedorismo e da inovação, a promoção da transferência de conhecimentos de I&D entre instituições académicas e empresas, o reforço da competitividade das PME, o apoio à transição para uma economia menos dependente do carbono e a promoção da utilização eficaz dos recursos, bem como a contribuição para a modernização da administração pública e o investimento na educação e na formação.» O Comissário responsável pelo Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão, László Andor, afirmou: «A sair da crise financeira, Portugal enfrenta ainda grandes desafios económicos e sociais. Congratulo-me, pois, com o facto de ter sido possível finalizar com celeridade o acordo de parceria português. Portugal receberá 7,5 mil milhões de euros do Fundo Social Europeu que contribuirão para atenuar o impacto social da crise económica e apoiar uma recuperação geradora de emprego. O FSE irá ainda ajudar Portugal a aplicar a Garantia para a Juventude, a dotar os candidatos a emprego de todas as idades das competências necessárias, a lutar contra a pobreza e a modernizar a administração pública. As verbas do FSE serão complementadas por mais de 160 milhões de euros da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, que se destina a combater o desemprego juvenil». O Comissário Europeu responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, Dacian Cioloș, declarou: «Nos últimos anos da crise económica, o setor agroalimentar deu um contributo significativo ao crescimento em Portugal. Os programas de desenvolvimento rural têm ajudado a modernizar o setor agroalimentar, aumentando as exportações e criando novos empregos. Os Fundos de Desenvolvimento Rural continuarão a desempenhar o seu papel e a explorar as potencialidades das zonas rurais de Portugal. Portugal enfrenta desafios, mas dispõe também de vantagens consideráveis nas quais se apoiar, como é o caso dos seus produtos de qualidade, o seu saber-fazer, a diversidade das suas paisagens rurais, os seus recursos e um interesse cada vez maior dos jovens no setor agrícola.». A Comissária dos Assuntos Marítimos e da Pesca, Maria Damanaki, declarou: «Tal como com todos os outros fundos, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas está a investir nas comunidades locais, a fim de as ajudar a desencadear o tipo de crescimento e de emprego de que a Europa precisa e que a UE está empenhada em tornar realidade. Especificamente no caso de Portugal, o maior desafio, mas também a oportunidade mais prometedora, é o impulso ao potencial de crescimento azul do país, aproveitando a sua longa tradição e experiência nos setores marinho e marítimo: turismo marítimo, energia marinha, exploração do fundo do mar e aquicultura, para além dos transportes marítimos e o desenvolvimento portuário.» Todos os 28 Estados-Membros apresentaram já à Comissão os seus acordos de parceria. Portugal torna-se hoje no 10o país a ter o acordo adotado.
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