A CNA foi recebida em Audiência no Ministério da Agricultura e Alimentação, no dia 19 de Abril, em Lisboa, a convite da Ministra Maria do Céu Antunes.
Na audiência, em que esteve também o Secretário de Estado da Agricultura, Rui Martinho, a CNA transmitiu as suas principais preocupações face à difícil situação do sector e reafirmou reclamações e propostas concretas para a melhoria das condições da Agricultura Familiar.
Neste contexto, a CNA frisou a importância da necessidade de rápida concretização das medidas anunciadas pelo Ministério para fazer face ao aumento dos custos de produção, para que as ajudas cheguem aos agricultores a tempo de atenuar as despesas incomportáveis das explorações.
Entre os temas abordados pela Confederação, destaque para a reafirmação da proposta de criação de uma lei que proíba que se pague aos agricultores abaixo dos custos de produção, como forma de garantir rendimentos dignos e a viabilidade económica das explorações agrícolas.
A necessidade de concretização efectiva e articulada das medidas preconizadas no Estatuto da Agricultura Familiar, de serem pagas as indemnizações aos agricultores com prejuízos causados por javalis e outros animais selvagens e de se concluírem importantes investimentos no regadio, como no caso da Cova da Beira, foram outras das questões concretas colocadas pela CNA.
Outros assuntos importantes para o desenvolvimento da Agricultura Familiar e do Mundo Rural e para a defesa dos rendimentos e de uma vida digna para os pequenos e médios agricultores foram reafirmados com a entrega da Moção “15 Medidas Urgentes” aprovada pelos agricultores presentes na manifestação promovida pela CNA e Filiadas, a 24 de Março, em Braga.
Nesta primeira reunião bilateral com a tutela, e considerando que nesta nova legislatura a área da Alimentação está sob alçada da Sra. Ministra da Agricultura, a CNA não poderia deixar de valorizar o papel determinante da Agricultura Familiar na construção da Soberania Alimentar do país e na garantia de uma alimentação de qualidade, de proximidade e acessível à população.
Neste sentido, a Confederação reafirmou a importância da concretização da proposta da CNA para que, até 2030, 30% do abastecimento de produtos agrícolas das cantinas públicas tenha origem na Agricultura Familiar portuguesa.
Integraram a delegação da CNA os dirigentes Adélia Vilas Boas, Alfredo Campos, Aníbal Cabral, Lucinda Pinto e Pedro Santos.
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O artigo foi publicado originalmente em CNA.
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