O Governo disponibilizou mais de um milhão de euros para apoiar a construção e modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais de Companhia.
A verba, explica um comunicado do Ministério da Agricultura, liderado por Luís Capoulas Santos, destina-se a financiar candidaturas apresentadas por 16 Municípios e 4 Agrupamentos de Municípios no âmbito do “Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos Centros de Recolha Oficial de animais de companhia”, lançado pelo Governo em 2018.
De acordo com o Despacho 6258-A, hoje publicado, 9 de Julho, e assinado pelo secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão e pelo secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, os projectos seleccionados vão agora celebrar contratos-programa no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Central e o sector local.
Entidades a apoiar
As entidades a apoiar são as autarquias de Alcoutim, Almeida, Almeirim, Alpiarça, Amares, Arruda dos Vinhos, Avis, Campo Maior, Celorico de Bastos, Crato, Marvão, Monforte, Peniche Porto de Mós, Reguengos de Monsaraz, Vila Viçosa e os Agrupamentos de Municípios Baião-Resende, Penedono-Sernancelhe-São João da Pesqueira, Moimenta da Beira-Armamar-Tabuaço e Bombarral-Cadaval.
Após emissão de parecer da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) analisaram as candidaturas apresentadas, tendo a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) procedido à hierarquização dos projectos.
O total do investimento elegível ascende a 2,4 milhões de euros, sendo a comparticipação de 1,12 milhões de euros, atendendo aos valores máximos de apoio financeiro previstos.
Agricultura e Mar Actual
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