[Fonte: CDS]
Os deputados do CDS-PP Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo e Hélder Amaral questionaram o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural na sequência da identificação de plantas portadoras de Xylella fastidiosa em Vila Nova de Gaia.
Na pergunta enviada à tutela, os deputados do CDS-PP questionam:
1- Já existe alguma informação relativamente à estirpe da bactéria encontrada na amostra colhida em Vila Nova de Gaia? Se não, quando estará essa informação disponível?
2- Confirma V. Exa. que foram realizados os trabalhos de levantamento de plantas sensíveis num raio de 100 metros (denominada zona infetada) e a respetiva colheita de amostras, tal como anunciado? Quais os resultados?
3- Já foi iniciado o processo de identificação da flora sensível ao agente bacteriano num raio de 5 km (considerada a zona tampão) tal como anunciado? Quais os resultados?
4- Já foi divulgado o Edital referente à Zona Demarcada, constituída pela zona infetada e pela zona tampão, identificando a área em causa? Onde e por que meios?
5- O comunicado da Direção Geral de Alimentação e Veterinária refere que as autoridades nacionais já desencadearam todas as ações recomendadas, tendo em vista a identificação e contenção da situação. Concretamente, a que ações se refere? Quais é que já foram e quais ainda vão ser desencadeadas?
6- Qual o ponto de situação relativamente à contenção da situação?
7- Após o Ofício Circular de 15 de outubro, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária recebeu comunicações de recetores de oliveiras (em 2017/2018) oriundas das regiões de Alicante e Sevilha? Se sim, quantas e que medidas foram tomadas?
8- Desde a sua criação, em junho de 2016, foi feita alguma atualização ao “Plano de Contingência da Xylella fastidiosa e seus vetores”?
9- Com que frequência é que a Direção Geral de Agricultura e Veterinária realiza prospeções nas zonas abrangidas por cada Direção Regional de Agricultura e Pescas?
10- Para 2017 estariam programadas 625 inspeções e a colheita de 500 amostras. Esta programação foi cumprida ou sofreu alterações? Se sim, quais e porquê?
11- Quantas inspeções e colheitas de amostras foram realizadas em 2018 em cada uma das regiões? Com que resultados em cada uma delas?
12- Qual é o plano de contenção da doença previsto pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural no caso de o surto se propagar por plantações nacionais? Está esse plano a ser aplicado? Onde e como?
No âmbito do “Programa Nacional de Prospeção de Xylella fastidiosa”, foram identificadas pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) plantas portadoras desta bactéria em Vila Nova de Gaia.
No comunicado datado de 8 de janeiro p.p. e disponibilizado na sua página de internet, refere-se que a amostra foi colhida pelos serviços da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) em plantas do género Lavandula, planta ornamental vulgarmente conhecida por lavanda, sem sintomatologia da doença, em Vila Nova de Gaia.
O local de colheita da amostra já foi devidamente inspecionado por uma brigada mista de técnicos da DRAPN e da DGAV, que procederam ao levantamento da situação e à colheita de amostras, tendo sido determinada a destruição das plantas. A análise positiva foi já confirmada pelo Laboratório Europeu de Referência (ANSES), aguardando-se informação relativamente à estirpe da bactéria.
Dá-se ainda conta de que nos dias seguintes à descoberta, e, presume-se, nos dias seguintes ao comunicado, iriam ser realizados trabalhos de levantamento de plantas sensíveis num raio de 100 metros (denominada zona infetada) e a respetiva colheita de amostras iria prosseguir.
Entretanto, refere a DGAV, teria início o processo de identificação da flora sensível ao agente bacteriano num raio de 5 km (considerada a zona tampão), levado a cabo em colaboração com o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e com as Câmaras Municipais de Vila Nova de Gaia e de Gondomar, e seria divulgado um Edital referente à Zona Demarcada, constituída pela zona infetada e pela zona tampão, identificando a área em causa.
O comunicado refere também que as autoridades nacionais já desencadearam todas as ações recomendadas, tendo em vista a identificação e contenção da situação.
A Xylella fastidiosa é uma bactéria que provoca sintomas de declínio em vários hospedeiros e é transmitida por insetos vetores que se alimentam no xilema das plantas. Trata-se de uma bactéria que produz graves danos em culturas muito importantes em território nacional, nomeadamente, e entre muitos outros, oliveira, cerejeira, sobreiro, nogueira, mirtilo, vinha, amendoeira, figueira e citrinos, e também em várias herbáceas, e outros arbustos e árvores.
A Decisão de Execução (UE) 2015/2417 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que altera a Decisão de Execução (UE) 2015/789 no que se refere às medidas para impedir a introdução e a propagação na União de Xylella fastidiosa (Wells et al.), chama a atenção para o facto de que, “dado o risco de propagação do organismo especificado [Xylella fastidiosa] em qualquer parte do território da União, bem como a importância de agir atempadamente, a criação de planos de emergência a nível dos Estados-Membros é de especial pertinência para assegurar uma melhor preparação em caso de potenciais focos”.
No Ofício Circular N.º 40/2018, de 15 de outubro, a DGAV dava conta de que tinham sido recentemente intercetadas pela autoridade fitossanitária belga, após amostragem e análises laboratoriais, plantas de oliveira, incluindo oliveiras ornamentais, infetadas com Xylella fastidiosa provenientes de dois viveiros espanhóis, um localizado na zona de Alicante e outro na região de Sevilha.
Apesar de estarem, então, a decorrer as necessárias investigações subsequentes a estas interceções, mas como medida preventiva, a DGAV alertava para que os recetores no último ano de oliveiras daquelas regiões (ainda que portadoras de passaporte fitossanitário) oriundas, comunicassem à Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) da área onde se encontravam, a existência de plantas dessas origens, para que se pudesse proceder à inspeção das mesmas e, caso se justificasse, à colheita de amostras para análise laboratorial.
A 6 de julho de 2017, o CDS-PP já tinha questionado o senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural a propósito de um primeiro surto de Xylella fastidiosa numa plantação de amendoeiras, em Guadalest, constituindo este o primeiro caso desta bactéria na Península Ibérica, após a sua deteção nas ilhas Baleares, em 2016.
Em resposta às questões então colocadas pelos deputados do CDS-PP, o Gabinete do senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural confirmou este primeiro caso, dando conta das medidas tomadas, referiu a elaboração e publicação do “Plano de Contingência da Xylella fastidiosa e seus vetores”, de junho de 2016, e referia que para 2017 estariam programadas 625 inspeções e a colheita de 500 amostras, mas que este programa poderia vir a sofrer alterações em função de eventuais desenvolvimentos que entretanto ocorressem.
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