O município de Leiria considera que não é “admissível” continuar a adiar a solução para o tratamento dos efluentes do setor agropecuário, cujo problema se mantém há décadas no concelho.
O presidente da Câmara, Gonçalo Lopes, aproveitou hoje a apresentação da Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI 2030), que decorreu na cidade de Leiria, para pedir uma solução de “impacto estrutural e duradouro”.
“Quando desafiamos os leirienses a identificar os desafios que temos pela frente, a questão ambiental é colocada à cabeça das preocupações pela generalidade da população, pelo impacto que sente nas suas vidas”, salientou.
O autarca acrescentou ainda que o município será “intransigente na defesa dos superiores interesses da população”, nomeadamente o direito à qualidade de vida e a um ambiente saudável.
A melhoria da qualidade das massas de água do território é o grande objetivo da ENEAPAI 2030, disse hoje a secretária de Estado do Ambiente e Ação Climática, Inês dos Santos Costa, na apresentação do documento.
A governante salientou que a qualidade das massas de água “é o objetivo orientador da ENEAPAI 2030”, sobretudo nas áreas abrangidas pelas atividades de suinicultura e bovinicultura intensiva.
A ação estratégica definida pelos ministérios do Ambiente e da Agricultura dá também primazia à valorização agrícola de efluentes agropecuários e agroindustriais “de forma sustentável”.
“Obviamente que, havendo um efluente que possa ser valorizado de várias maneiras, não só agrícola, mas do ponto de vista da compostagem e da energia, entre outras, não podemos deixar de olhar para essas oportunidades”, frisou a governante.
Aos jornalistas, a secretária de Estado do Ambiente disse que a ENEAPAI 2030 será uma oportunidade para a valorização dos efluentes das explorações e para os empresários “fecharem” a cadeia de valor do seu negócio “e retirarem rentabilidade”.
Destes efluentes, acrescentou a governante, é possível produzir gás renovável “que o país precisa para descarbonizar o próprio setor agrícola e a rede de gás”, extrair nutrientes como o fósforo, “que é minerado e importado do exterior”, e produzir composto “com menos impactos indiretos e de que os solos necessitam para reterem mais água e serem mais produtivos com menos recurso a fertilizantes sintéticos”.
Para Inês dos Santos Costa, a valorização dos efluentes “é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada”.
Segundo a governante, o Governo está a trabalhar na ENEAPAI 2030 desde o início do ano, nomeadamente na interoperabilidade das plataformas, no sistema de monitorização e rastreamento dos efluentes e no plano nacional de fiscalização e inspeção ambiental, que deverá arrancar até ao próximo ano.
O secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, que participou também na apresentação da ENEAPAI 2030, disse que a estratégia propõe a constituição de uma estrutura de acompanhamento, com capacidade, meios e ferramentas que possibilitem a aplicação das medidas de intervenção e a sua monitorização, além da apresentação de propostas de ajustamento, medidas e ações.
A estratégia “potencia a contribuição positiva do setor agropecuário para a resolução da situação existente e para o cumprimento do normativo ambiental, agrícola e de ordenamento do território, privilegiando o envolvimento e o compromisso dos intervenientes na concretização das medidas propostas, em particular no desenvolvimento de ações a nível regional e local”, frisou.
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