Regulamento de Execução (UE) ) 2023/6 da Comissão de 3 de janeiro de 2023, que autoriza a colocação no mercado de proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes («shiitake»), como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470.
A Comissão Europeia autorizou a utilização do novo alimento “proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes («shiitake»)” para uso em diversas categorias de alimentos.
A autorização segue-se a uma avaliação científica abrangente elaborada pela EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), que verificou que o novo alimento é seguro para os usos e níveis de usos propostos.
As condições de utilização, bem como as especificações do novo alimento encontram-se no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2023/6.
O novo alimento “proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes («shiitake»)” fará parte de uma atualização à lista da União de novos alimentos autorizados, estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470, onde constará também as condições de utilização e os requisitos de rotulagem a que deve obedecer o novo alimento.
Durante o período de proteção de dados que finaliza a 24 de janeiro de 2028, só a requerente inicial, “MycoTechnology, Inc.”, 18250 E. 40th Avenue, Suite 50, Aurora, 80011 Colorado, Estados Unidos, está autorizada a colocar no mercado da União o novo alimento “proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes («shiitake»)”, salvo se um requerente posterior obtiver autorização para o novo alimento sem fazer referência às provas científicas ou aos dados científicos abrangidos por direitos de propriedade protegidos nos termos do artigo 26º do Regulamento (UE) 2015/2283 ou se obtiver o acordo da MycoTechnology, Inc.
Mantenha-se informado. Consulte o novo diploma aqui.
Artigo publicado originalmente em DGAV.
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