Atrasos na aprovação do Programa AGRO não impedem a sua apresentação pública por parte do Governo

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Atrasos na aprovação do Programa AGRO não impedem a sua apresentação pública por parte do Governo

O Agroportal soube de fonte bem informada em Bruxelas, que o Programa AGRO, Programa Operacional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a Medida AGRIS, Medida Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Programas Operacionais Regionais, ambos integrados no QCA III, não vão ser aprovados até ao fim do mês de Julho pela Comissão Europeia, conforme se esperava e tinha já sido noticiado por diversos orgãos da comunicação social.

Segundo apurámos, este atraso deve-se À recusa por parte da Comissão Europeia em aceitar o co-financiamento da chamada “Assistência Técnica”, proposto pelas autoridades nacionais. Foi ainda considerada a possibilidade de aprovação do programa com uma cláusula suspensiva relativa aquele co-financiamento, remetendo para mais tarde a resolução do problema, depois de terminado o processo de alteração do Regulamento que define as regras de financiamento da “Assistência Técnica“.

Não obstante o Governo manter a apresentação pública para hoje, no CNEMA, em Santarém, o adiamento da aprovação do Programa poderá não ter consequências no imediato quanto aos beneficiários do mesmo, mas vai certamente provocar atrasos nas transferéncias de fundos da Comissão para Portugal e sérias dificuldades na Administração que se verá confrontada com escasso orçamento (apenas a componente nacional) para fazer face às despesas de implementação e gestão das diversas medidas do Programa; para já são apenas consideradas elegíveis certas despesas como os estudos.

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