Armadores criticam posi��o do governo quanto � reforma da pol�tica comum das pescas

Em declarações � Agência Lusa, Pedro Fran�a considerou que o Governo não está a utilizar todos os meios que tem ao seu alcance para impedir a nova reforma da pol�tica comum de pescas (PCP) e reclamou a interven��o do primeiro-ministro.

"Isto devia ser assumido pelo primeiro-ministro, dizendo que não aceita de forma nenhuma a proposta como ela foi feita", defendeu.

O presidente da ADAPI criticou Também o alegado recuo do Governo face � intenção de vetar a proposta.

"Inicialmente, o Governo disse que, se fosse preciso, ia até �s últimas consequ�ncias, admitindo que usava o direito de veto e, ultimamente, diz que vai pensar. não podemos aceitar isso de forma nenhuma", afirmou.

O representante dos armadores manifestou-se ainda surpreendido com recentes declarações do ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Sevinate Pinto, que admitiu que a aprova��o da reforma da PCP cria condi��es para o desaparecimento do sector em Portugal.

"não se nomeia um ministro para dizer que o sector, pelo qual � respons�vel, não tem futuro", disse Pedro Fran�a, acrescentando: "não se pode, de forma nenhuma, admitir sequer que isto seja aprovado".

O presidente da ADAPI defendeu ainda que h� bases, do ponto de vista jur�dico, para considerar que a proposta da Comissão � invi�vel.

"H� um processo com verbas aprovadas em Portugal para renova��o e moderniza��o da frota e, se a proposta fosse aprovada, essas verbas não poderiam ser utilizadas", advogou, revelando que a ADAPI j� solicitou ao director-geral das Pescas de Portugal que analise, do ponto de vista jur�dico, a legalidade da proposta.