Ajudas aos suinicultores em risco de serem devolvidas

O Conselho de Ministros da Agricultura dos quinze vai pronunciar-se na pr�xima segunda-feira ( 21 de Janeiro ) sobre um pedido   apresentado ao Conselho da União Europeia em 23 de Novembro de 2001 pelo Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, solicitando a adop��o de uma decisão pela qual se autorize conceder uma ajuda a certos suinicultores portugueses que dever�o restituir ajudas recebidas em 1994 (Governo PSD) e em 1998 (Governo PS), declarando essa ajuda compatével com o mercado comum.

Este pedido foi acompanhado de uma nota explicativa da concessão dessas ajudas e a justifica��o dos motivos do pedido, em particular o car�cter excepcional das referidas ajudas e o impacto social da não aprova��o da decisão .

J� na sessão de 19 de Dezembro p.p., depois de ter ouvido a apresentação do Ministro da Agricultura portugu�s, o Conselho encarregou o Comit� Especial da Agricultura (CEA) de analisar os aspectos t�cnicos do pedido e subsequentemente elaborar um relatério dirigido ao Conselho, tendo em vista a adop��o formal de uma decisão numa das suas pr�ximas sess�es.

O CEA, que iniciou a análise t�cnica do pedido na sua 1184.� reuni�o de 11 de Dezembro de 2001, prosseguiu os trabalhos na sua 1185.� reuni�o de 14 de Janeiro de 2002 com base num projecto de decisão elaborado pela Secretaria-Geral do Conselho. Na sequ�ncia dessa análise, a Delega��o do Reino Unido, apoiada pelas Delega��es Dinamarquesa e Holandesa, emitiu uma reserva sobre o pedido, tendo solicitado que a discussão sobre a adop��o fosse objecto de um debate pol�tico no Conselho.

O representante da Comissão referiu que, por raz�es principalmente de procedimento, a Comissão se reserva o direito de recorrer ao Tribunal de Justi�a.

O que está em causa � a restitui��o, ou não, das ajudas recebidas pelos suinicultores e concedidas pelas autoridades nacionais em 1994 (Governo PSD) e em 1998 (Governo PS) no valor de 16,3 milhões de �uros (cerca de 3,267 milhões de contos), sendo que a decisão do Conselho tem de ser tomada por unanimidade.

O problema remonta a Novembro de 1999 e a Outubro de 2000 quando a Comissão decidiu que as ajudas concedidas eram incompatéveis com as regras do mercado comum e pediu a sua devolu��o.

Segundo noticiou o Correio da Manh�, "os dirigentes da Federa��o Portuguesa das Associa��es de Suinicultores (FEPASA) recusam, para j�, fazer qualquer declara��o sobre o assunto, com o receio de influenciar a decisão do Estados-membros que ainda estáo indecisos". 

At� ao momento da publicação desta notícia não foi poss�vel obter coment�rios do MADRP, contactado através do seu Gabinete de Imprensa, pelo Agroportal. 

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