A�ores : Governo regional explica-se no Parlamento sobre pol�tica agr�cola

A cargo do secret�rio regional do sector, a comunica��o do gabinete de Carlos C�sar ao parlamento realiza-se cerca de um m�s e meio antes do encerramento de um "ano agr�cola" em que os produtores regionais se arriscam ao pagamento de multas por ultrapassagem dos limites impostos pela quota leiteira que lhes está reservada pela União Europeia.

Em declarações recentes, o chefe do Executivo regional acusou o Governo de Lisboa de falta de empenho na defesa dos interesses a�orianos em Bruxelas, cuja salvaguarda passa pela transforma��o "em quota efectiva" das 70 mil toneladas de produ��o a mais permitidas � regi�o com car�cter provis�rio e a t�tulo de auto-consumo.

Carlos C�sar pretende que Portugal defenda na União Europeia que esse valor seja actualizado a uma taxa anual de quatro por cento.

Nas contas do secret�rio regional da Agricultura, se a pretensão a�oriana fosse conseguida os produtores regionais estariam livres de pagamento de multas na campanha que termina a 31 de Março.

Mas, segundo Ricardo Rodrigues, Lisboa limitou-se a reivindicar de Bruxelas a continua��o do acr�scimo provis�rio do complemento de quota regional, de 450 mil toneladas, dos valores considerados para auto-consumo.

Visão diferente do problema tem o PSD, maior partido da oposi��o regional, para quem a situa��o de "estrangulamento" em que se encontra a agro-pecu�ria nas ilhas se deve � incapacidade do Governo da República do PS que, em 2000, "perdeu a oportunidade" de conseguir um aumento de quota para os A�ores.

Com os pre�os do leite estagnados e aumentos dos custos de produ��o, os lavradores do arquip�lago foram, além disso, lan�ados na confusão por um Governo Regional que, "ora incentiva a produ��o", ora diz "que os agricultores que ultrapassem a quota seráo penalizados".

Entre as cr�ticas dos sociais-democratas figura, Também, a alegada lentid�o da interven��o pública nos projectos de infra-estruturas de apoio ao sector e no lan�amento de medidas que permitam a transforma��o local de carne enviada em vivo para o exterior.