O CDS-PP apoia a decisão do Governo de decretar a requisição civil dos motoristas em greve e reiterou a sua disponibilidade para discutir uma alteração à lei da greve, que considera estar desadequada da realidade.
“Para se decretar a requisição civil, é sinal de que os serviços mínimos falharam, que os serviços mínimos não estão a ser cumpridos e, por isso mesmo, acho que o país vai ter que fazer uma reflexão sobre a forma como os serviços mínimos são definidos, mas acima de tudo como garantimos o cumprimento dos serviços mínimos”, afirmou, em declarações à Lusa, o deputado Pedro Mota Soares.
O deputado centrista falou de um “dano desproporcional a muitos portugueses” para a defesa de interesses particulares que, por muito legítimos que sejam, não podem “parar um país com as consequências que isso tem” e lembrou que, neste caso, “a liberdade de circulação é um direito fundamental”.
O “efeito tremendo” que a greve dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas está a ter “sobre a vida de muitos portugueses” reflete-se, por exemplo, nas “pessoas que estão no sul do país de férias e que querem voltar para casa e não conseguem pôr gasolina ou gasóleo nos carros”, nas “empresas que precisam de escoar os seu produtos e não o conseguem fazer” ou nos “agricultores que estão nas suas colheitas” e que precisam de fazer chegar aos consumidores os produtos que retiram da terra.
“E por isso mesmo, perante o incumprimento dos serviços mínimos, o Governo fez bem em decretar a requisição civil para garantir que o país continua a funcionar com normalidade, e isso é o mais importante”, sublinhou o deputado, acrescentando que “talvez faça sentido voltar a fazer a pergunta que o CDS já fez esta semana: já se pode falar em alterar a lei da greve?”.
Numa economia que é uma economia global, “aberta à globalização, em que o impacto de parar o país é muito superior ao que era quando a lei da greve foi feita no século passado, não faz sentido mantermos a mesma lei para um mundo que é totalmente diferente”, defendeu Mota Soares.
“Nós apoiamos esta requisição civil”, disse, acrescentando que o CDS “volta a reiterar” a sua disponibilidade para olhar para a forma como os serviços mínimos são decretados e como têm de ser garantidos, e também para “alterar esta mesma lei”.
“Porque senão, o que vai acontecer é deixar o país permanentemente refém de alguns interesses particulares”, advertiu.
O Governo decretou hoje a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos, anunciou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, após reunião do executivo por via eletrónica.
De acordo com Tiago Antunes, o Governo constatou hoje, particularmente no turno da tarde, que os sindicatos que convocaram a greve dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas “não asseguraram os serviços mínimos” fixados pelo executivo.
O deputado Pedro Mota Soares já tinha deixado claro, na semana passada, a propósito desta anunciada greve e dos serviços mínimos decretados, que se fosse preciso alterar a lei da greve, o partido estaria disponível para o fazer.
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