UE: PE inclui seca nas catéstrofes eleg�veis ao Fundo de Solidariedade

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 –  18-05-2006

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UE: PE inclui seca nas catéstrofes eleg�veis ao Fundo de Solidariedade

Estrasburgo, Fran�a, 18 Mai
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje as novas regras do Fundo de Solidariedade da União Europeia (UE), que passam a incluir a seca como uma das catéstrofes eleg�veis para as ajudas comunitárias de emerg�ncia.

Em 2005, Portugal viveu o ano mais seco dos �ltimos 105 anos, com v�rios meses de situa��o de seca extrema, que chegou a atingir 87 por cento do territ�rio nacional, com graves consequ�ncias para a popula��o, agricultura e ambiente, tendo o Governo portugu�s optado por não solicitar a ajuda de emerg�ncia por alegadamente a seca não estar abrangida nos crit�rios de elegibilidade.

Portugal beneficiou em 2004 de 48,5 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da UE devido aos inc�ndios florestais que assolaram o país nesse Ver�o e que devastaram mais de 400 mil hectares de floresta e causaram 20 mortos.

"Entende-se por catéstrofe um grande acontecimento destrutivo que constitua um preju�zo grave para a popula��o e para o meio ambiente, como as cheias, os inc�ndios florestais ou a seca", bem como a geada e os atentados terroristas, indica o relatério do PE sobre a proposta da Comissão Europeia que determina as novas regras de funcionamento do fundo.

O PE alarga ainda o espectro da aplica��o das verbas, devendo destinar-se Também aos preju�zos causados por ataques terroristas, industriais e tecnol�gicos e crises graves de Saúde pública.

além disso, reduz o crit�rio quantitativo para a atribui��o da ajuda, que passa a ser de 0,5 por cento do Rendimento Nacional Bruto (RNB) ou mil milhões de euros de preju�zos, quando actualmente � de 0,6 ou tr�s mil milhões de euros.

Outra das altera��es � a possibilidade da Comissão Europeia decidir o uso do Fundo "inclusivamente no caso de não se reunir os tais crit�rios quantitativos e em circunst�ncias excepcionais devidamente justificadas".

Na atribui��o da ajuda será prestada especial aten��o �s regi�es remotas ou isoladas como as regi�es ultraperif�ricas.

Os parlamentares defendem ainda que, caso um Estado benefici�rio não tenha tomado medidas preventivas ap�s uma anterior catéstrofe de grandes propor��es que possam evitar a dimensão das consequ�ncias, a Comissão exigirá o reembolso da totalidade ou de parte da assist�ncia financeira recebida.

Rejeitadas foram as propostas do Grupo da Esquerda Unit�ria, assinadas pelo eurodeputado portugu�s Pedro Guerreiro, do PCP, para que o fundo se destinasse Também a catéstrofes de �ndole regional, ou seja, aquelas que, embora não atinjam um m�nimo requerido, Também possam beneficiar de aux�lio quando "a maior parte da popula��o de uma regi�o for afectada com repercuss�es graves e duradouras nas condi��es de vida".

O Fundo de Solidariedade da UE foi criado em Novembro de 2002 ap�s as inunda��es do Ver�o desse ano, com o objectivo de prestar assist�ncia financeira r�pida em caso de catéstrofe grave num territ�rio da UE ou num país candidato.

A verba anual foi fixada em 1.000 milhões de euros e as condi��es de utiliza��o limitavam-se a uma "catéstrofe grave de car�cter natural com repercuss�es grave nas condi��es de vida dos cidad�os, o meio natural ou a economia de uma ou várias regi�es de um ou v�rios Estados".

O actual fundo tem-se mostrado, segundo o PE, "pouco eficaz" para fazer chegar ajuda econ�mica �s pessoas e regi�es em situa��o de crise por acidentes industriais, como a catéstrofe do "Prestige", nas costas da Galiza, ou de ataque terroristas, como o de Março de 2004 em Madrid.

As altera��es �s regras do Fundo de Solidariedade da UE v�o ser agora analisadas pelo Conselho de Ministros da União Europeia (UE).

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