UE: PE debate segunda-feira assuntos agr�colas com interesse para Portugal

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 –  11-11-2006

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UE: PE debate segunda-feira assuntos agr�colas com interesse para Portugal

O Parlamento Europeu vai debater na pr�xima semana com Dur�o Barroso o programa da Comissão Europeia para 2007

Entre outros assuntos em discussão entre segunda e quinta-feira em Estrasburgo (Fran�a) com interesse para Portugal contam-se uma pergunta � Comissão Europeia sobre quotas leiteiras e a regulamentação sobre o fundo europeu agr�cola de desenvolvimento rural (FEADER).

Com especial aten��o pelos portugueses em Estrasburgo será uma pergunta oral colocada � Comissão pelo Partido Popular Europeu, cujo impulsionador e primeiro subscritor � o deputado social-democrata Duarte Freitas, relacionada com o sistema de quotas leiteiras.

Com a questáo que será dirigida, segunda-feira, � comiss�ria europeia da agricultura, Duarte Freitas e outros eurodeputados pretendem que a comiss�ria Mariann Fischer-Boel esclare�a se a Comissão tenciona manter o regime de quotas leiteiras até 2015, como previsto num acordo alcan�ado em 2003, ou se pretende desmantel�-lo progressivamente j� a partir de 2008, hip�tese equacionada recentemente num conselho informal de ministros.

No caso de Bruxelas optar pela supressão gradual, os deputados querem saber que medidas espec�ficas poder�o ser tomadas no que se refere aos produtores de leite, que em Portugal se estima em 15.000.

No ambito da regulamentação sobre o fundo europeu agr�cola de desenvolvimento rural (FEADER) será Também discutida uma proposta da Comissão Europeia no sentido de isentar Portugal da aplica��o do requisito de co-financiamento dos 320 milhões de euros destinados a Portugal no quadro do FEDER, "dadas as particulares dificuldades enfrentadas pela agricultura portuguesa".

O relator Jan Mulder prop�e que seja aceite, a t�tulo excepcional, a proposta de isentar Portugal da aplica��o do requisito de co-financiamento no montante de 320 milhões de euros, partindo do pressuposto de que este será um caso isolado.

Ainda na área da agricultura e Também no ambito da regulamentação sobre o FEADER, a assembleia discutirá uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras de modula��o volunt�ria dos pagamentos directos institu�das pelo Regulamento (CE) n.� 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no ambito da pol�tica agr�cola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, e que altera o Regulamento (CE) n.� 1290/2005.

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