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– 23-11-2007 |
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UE: Conselho de Agricultura/Pescas de Novembro 2007O Conselho de Agricultura e Pescas re�ne-se hoje, a partir das 11 horas, e amanh� 27 de Novembro, em Bruxelas, sob a Presid�ncia do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de Portugal, Jaime Silva. Os Comissários Mariann Fischer Boel (Agricultura e Desenvolvimento Rural) e Joe Borg (Pescas e Assuntos Mar�timos) representam a Comissão nesta reuni�o. Os ministros foram convidados para o almo�o de hoje, pela Presid�ncia, durante o qual será discutido o tema "Troca de impress�es sobre os OGM". O Comissário para a Saúde Markos Kyprianou participa neste debate. Os pontos da Agenda da reuni�o são os seguintes: Agricultura:"Exame de Saúde" da PAC Em 20 de Novembro a Comissão aprovou a Comunica��o "Preparar o ‘Exame de Saúde’ da PAC reformada" (ver notícia de 20/11/2007). � um projecto para racionalizar e continuar a modernizar a pol�tica agr�cola comum da União Europeia. No seguimento da abordagem iniciada com as reformas de 2003, o chamado "exame de Saúde" da PAC visa melhorar o funcionamento da pol�tica agr�cola com base na experi�ncia adquirida desde 2003, adequando-a aos novos desafios e oportunidades numa UE de 27 Estados-Membros em 2007. As reformas modernizaram a PAC, mas o "exame de Saúde" representa uma oportunidade perfeita para aprofundar a revisão da pol�tica. No "exame" seráo colocadas tr�s questáes principais: como tornar mais eficaz e mais simples o sistema de ajudas directas; como garantir a relev�ncia, no mundo em que vivemos hoje, dos instrumentos de apoio do mercado, originalmente concebidos para uma Comunidade a seis; e como iremos enfrentar os novos desafios, que v�o das altera��es clim�ticas aos biocombust�veis, � gestáo dos recursos h�dricos e � protec��o da biodiversidade. O objectivo da comunica��o de hoje � lan�ar um processo abrangente de consultas ao longo dos próximos seis meses. Na pr�xima Primavera, a Comissão apresentar� propostas legislativas, que espera poderem ser adoptadas pelos ministros da agricultura até ao final de 2008 e imediatamente aplicadas. A Comiss�ria Mariann Fischer Boel apresentar� a Comunica��o aos Ministros, seguindo-se uma primeira troca de impress�es. Reforma do Algod�o Em 9 de Novembro a Comissão Europeia prop�s uma revisão da reforma do regime de apoio relativo ao algod�o (ver notícia de 09/11/2007). A nova proposta mant�m as disposi��es de apoio do actual regime, anulado pelo Tribunal de Justi�a Europeu devido a lacunas na avalia��o de impacto efectuada pela Comissão. A proposta prev� que 65% das ajudas "sejam dissociadas" (ou seja, deixem de estar ligadas � produ��o) e 35% se mantenham ligadas � produ��o de algod�o, sob forma de pagamentos por superf�cie. O Tribunal não p�s em causa a abordagem da reforma (isto �, a altera��o do regime de apoio), mas considerou que a Comissão não procedeu a um estudo de impacto que inclu�sse os custos da m�o-de-obra no c�lculo dos custos de produ��o e que, por conseguinte, não avaliou as repercuss�es da reforma sobre a ind�stria local de descaro�amento. A nova proposta surge na sequ�ncia de uma avalia��o de impacto aprofundada e de uma consulta abrangente das partes interessadas. Reforma do sector do vinho Em 4 de Julho a Comissão Europeia aprovou propostas para uma ampla reforma da organiza��o comum do mercado vitivin�cola (ver notícia de 04/07/2007). Tais propostas d�o seguimento a mais de um ano de debate com todas as partes sobre as ideias lan�adas na Comunica��o de Junho de 2006. Os objectivos são o aumento da competitividade dos produtores comunitários, a reconquista de mercados, o equil�brio entra a oferta e a procura, a simplifica��o das regras, a preserva��o das melhores tradi��es da produ��o vitivin�cola europeia, o refor�o do tecido social das zonas rurais e o respeito do ambiente. Um elemento essencial da reforma � a melhor utiliza��o do or�amento (1,3 mil milhões de euros), que se manterá ao nível. actual. De acordo com as propostas, todas as medidas ineficientes de apoio do mercado � ajudas diversas � destila��o, ajuda � armazenagem privada, restitui��es � exportação – seráo abolidas desde o primeiro dia. Ser� proibida a adi��o de a��car para enriquecer o vinho � chaptaliza��o � e será paralelamente abolida a ajuda ao mosto para enriquecimento, introduzida para compensar os custos superiores aos da chaptaliza��o. A destila��o de crise será substitu�da por duas medidas de gestáo de crise, pagas pelos envelopes financeiros nacionais. Ser� dedicado muito mais dinheiro � promo��o dos vinhos europeus, especialmente em mercados dos países terceiros. Durante um período transit�rio de cinco anos, seráo mantidas as restrições � plantação e os produtores não competitivos teráo a possibilidade de deixar o sector com um apoio financeiro atraente. Ap�s 2013, seráo levantadas as restrições � plantação, a fim de permitir aos produtores competitivos optar por uma expansão da sua produ��o. As regras de rotulagem seráo simplificadas, certas pr�ticas enol�gicas aceites por todos os países produtores na Organiza��o Internacional da Vinha e do Vinho seráo adoptadas pela UE e a pol�tica de qualidade basear-se-� numa abordagem de origem geogr�fica. Os Estados-Membros receber�o um envelope financeiro nacional, associado a uma lista de ac��es, que lhes permitirá adoptar as medidas mais adequadas � situa��o local. Ser� atribuído mais dinheiro ao desenvolvimento rural, para financiar, entre outras medidas, a instala��o de jovens vitivinicultores e a protec��o do ambiente. estáo previstas reuni�es trilaterais (Comissão, Presid�ncia, cada Estado Membro) para a tarde e noite de hoje. Direitos de importa��o dos cereais Em 22 de Novembro, a Comissão prop�s a suspensão total dos direitos de importa��o dos cereais para o corrente ano comercial – que termina a 30 de Junho de 2008 � a menos que as condi��es de mercado justifiquem a sua reintrodu��o antes daquela data. Trata-se de uma reac��o � excepcional situa��o dos mercados de cereais mundial e da UE e aos n�veis dos pre�os recordes. Apesar de os actuais n�veis de protec��o nas fronteiras para os cereais serem bastante baixos, são ainda aplicados direitos de importa��o para certos tipos de gr�os que são relevantes para a balan�a do mercado da UE. A proposta terá de ser aprovada pelo Conselho, possivelmente na sua reuni�o de 18 de Dezembro próximo. Outros pontos Situa��o do mercado da alimenta��o animal Alimenta��o animal e seu impacto nos pre�os PescasOs pontos relativos �s pescas seráo tratados na teráa-feira, com a presença do Comissário das Pescas e Assuntos Mar�timos Joe Borg. Plano plurianual de recupera��o do atum rabilho do Atl�ntico Este e do Mediterr�neo A Comissão espera que seja alcan�ado durante este Conselho um acordo pol�tico recupera��o do atum rabilho do Atl�ntico Este e do Mediterr�neo. Em 3 de Abril, a Comissão adoptou uma proposta para transpor para a lei Comunit�ria, numa base permanente, medidas de recupera��o para o atum rabilho recomendadas pela Comissão Internacional para a Conserva��o dos Tun�deos do Atl�ntico (ICCAT) na sua reuni�o anual em Novembro em Dubrovnik, Cro�cia. O plano de 15 anos de recupera��o foi adoptado com base no parecer cient�fico de que o stock de Leste era fortemente sobrepescado, e que a pesca podia entrar em colapso se não fossem tomadas medidas urgentes. Particularmente preocupantes eram as falhas reportadas e o controle na pesca, o que leva os cientistas a estimarem que as actuais capturas podem ser superiores em 50% �s que são reportadas. O plano prev� uma redu��o gradual dos totais admiss�veis de capturas (TAC) de atum rabilho de 32.000 toneladas em 2006 para 25.500 toneladas em 2010. … Consultas anuais UE-Noruega sobre possibilidades de pesca para 2008 A UE e a Noruega t�m tido um acordo bilateral de pescas desde 1980, cobrindo as pescas em ambos os stocks no Mar do Norte. Alguns destes stocks são geridos conjuntamente enquanto outros não o são. … O Comissário Borg vai informar o Conselho sobre os resultados das negocia��es anuais com a Noruega, cuja segunda ronda deve estar conclu�da a 26 de Novembro. Plano de Ac��o 2006-2008 para simplificar e melhorar a Pol�tica Comum de Pescas … Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) …
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