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– 13-07-2007 |
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UE: Conselho de Agricultura e Pescas de Julho 2007O Conselho de Agricultura e Pescas da União europeia re�ne-se em Bruxelas na pr�xima segunda-feira 16 de de Julho (a partir das 11 horas), sob a presid�ncia do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas de Portugal, Jaime Silva. Os Comissários Mariann Fischer Boel e Markos Kyprianou participam na reuni�o. Os pontos da agenda são: Programa de trabalhos da Presid�nciaA Presid�ncia Portuguesa vai apresentar as principais prioridades nos dom�nios da agricultura, segurança alimentar e pescas para o segundo semestre de 2007. AgriculturaReforma do sector do vinhoA Comissão Europeia adoptou a 4 de Julho de 2007 propostas para uma ampla reforma da organiza��o comum do mercado vitivin�cola. Tais propostas d�o seguimento a mais de um ano de debate com todas as partes sobre as ideias lan�adas na comunica��o de Junho de 2006. Os objectivos são o aumento da competitividade dos produtores comunitários, a reconquista de mercados, o equil�brio entra a oferta e a procura, a simplifica��o das regras, a preserva��o das melhores tradi��es da produ��o vitivin�cola europeia, o refor�o do tecido social das zonas rurais e o respeito do ambiente. Um elemento essencial da reforma � a melhor utiliza��o do or�amento (1,3 mil milhões de euros), que se manterá ao nível. actual. De acordo com as propostas, todas as medidas ineficientes de apoio do mercado � ajudas diversas � destila��o, ajuda � armazenagem privada, restitui��es � exportação – seráo abolidas desde o primeiro dia. Ser� proibida a adi��o de a��car para enriquecer o vinho � chaptaliza��o � e será paralelamente abolida a ajuda ao mosto para enriquecimento, introduzida para compensar os custos superiores aos da chaptaliza��o. A destila��o de crise será substitu�da por duas medidas de gestáo de crise, pagas pelos envelopes financeiros nacionais. Ser� dedicado muito mais dinheiro � promo��o dos vinhos europeus, especialmente em mercados dos países terceiros. Durante um período transit�rio de cinco anos, seráo mantidas as restrições � plantação e os produtores não competitivos teráo a possibilidade de deixar o sector com um apoio financeiro atraente. Ap�s 2013, seráo levantadas as restrições � plantação, a fim de permitir aos produtores competitivos optar por uma expansão da sua produ��o. As regras de rotulagem seráo simplificadas, certas pr�ticas enol�gicas aceites por todos os países produtores na Organiza��o Internacional da Vinha e do Vinho seráo adoptadas pela UE e a pol�tica de qualidade basear-se-� numa abordagem de origem geogr�fica. Os Estados-Membros receber�o um envelope financeiro nacional, associado a uma lista de ac��es, que lhes permitirá adoptar as medidas mais adequadas � situa��o local. Ser� atribuído mais dinheiro ao desenvolvimento rural, para financiar, entre outras medidas, a instala��o de jovens vitivinicultores e a protec��o do ambiente. A Comiss�ria Mariann Fischer Boel vai apresentar a proposta ao Conselho, seguindo-se uma primeira troca de impress�es. Reestrutura��o do a��carA Comissão Europeia prop�s a 7 de Maio de 2007 altera��es ao regime de reestrutura��o do a��car, a fim de o tornar mais eficaz e reduzir assim a produ��o de a��car da União Europeia para n�veis sustent�veis. O regime de reestrutura��o era um elemento-chave da reforma de 2006 da organiza��o comum do mercado do a��car, proporcionando aos produtores que não seriam competitivos devido ao novo pre�o, mais baixo, um incentivo financeiro para deixarem o sector. Infelizmente, as ren�ncias a quotas nas duas primeiras campanhas do regime foram inferiores �s esperadas, o que torna imperioso proceder a altera��es para torn�-lo mais atraente. As principais altera��es propostas consistem em fixar a percentagem da ajuda dada aos produtores e fornecedores de maquinaria em 10% e conceder um pagamento suplementar aos produtores que renunciarem a quotas, com efeito retroactivo para evitar penalizar os que j� o tenham feito. Um novo elemento � que, até um certo limite, os produtores de beterraba podem solicitar directamente ajuda do fundo de reestrutura��o. Como incentivo adicional � participa��o das empresas, as que renunciarem a um certo montante da sua quota em 2008/09 ficar�o isentas do pagamento da imposi��o de reestrutura��o sobre a parte da sua quota sujeita a retirada preventiva na campanha de 2007/08. A Comissão cr� que as altera��es propostas devem permitir renunciar a cerca de 3,8 milhões de toneladas de quota de a��car, a somar aos 2,2 milhões de toneladas renunciadas até agora. Se até 2010 as ren�ncias a quotas forem insuficientes, a Comissão prop�e igualmente que o nível. da redu��o obrigatéria da quota varie em função das ren�ncias a quotas de cada Estado-Membro ao abrigo do regime de reestrutura��o. O Conselho far� um debate pol�tico sobre a proposta da Comissão. Outros pontos– OMC � Desenvolvimento das negocia��es da Ronda de Doha : Ponto de situa��o. – Pedido sueco de levar a retirada obrigatéria de terras a 0% na campanha 2008/2009. – Opções legais adicionais relativamente ao Plano de Ac��o da UE no ambito da FLEGT – Forest Law Enforcement, Governance and Trade (Pedido pela Holanda) – Seca (pedido pela Rom�nia e Bulg�ria) – Devasta��o causada pelos fogos catastr�ficos em Chipre – Implementa��o da condicionalidade nos novos Estados Membros AmbienteBatata OGMO Conselho vai analisar uma proposta da Comissão para autorizar a coloca��o no mercado de uma semente de batata geneticamente modificada produzida pela BASF alem�. A Autoridade Europeia para a Seguran�a Alimentar (AESA) considera que a batata � segura para fins cultivares, por não provocar poliniza��o cruzada ou produzir toxinas, � cultivada em ‘ambiente fechado’ e � colhida antes das potencias sementes amadurecerem. Em consequ�ncia da opini�o da AESA, a Comissão prop�e a autoriza��o da batata para produ��o. PescasOutros pontos– TAC (totais admiss�veis de capturas) para a faneca da Noruega em 2007 Seguran�a alimentar e Saúde animalOutros pontos– Gripe Avi�ria: O Comissário Kyprianou far� uma actualiza��o com os �ltimos desenvolvimentos da Gripe avi�ria na UE e nos países terceiros.
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