UE / Agricultura: Tribunal de Contas Europeu recomenda várias altera��es ao regime de pagamento único

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 –  29-06-2011

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UE / Agricultura: Tribunal de Contas Europeu recomenda várias altera��es ao regime de pagamento único

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) recomenda � Comissão Europeia que proceda a diversas altera��es no Regime de Pagamento único da pol�tica agr�cola comum, depois de ter constatado "v�rios aspectos question�veis" no primeiro exame que fez a este mecanismo.

O TCE, �rg�o presidido pelo juiz portugu�s V�tor Caldeira, publicou hoje o primeiro relatério sobre o Regime de Pagamento único, o principal mecanismo de apoio financeiro para os agricultores europeus, actualmente aplicado em 17 dos 27 Estados-membros da União Europeia, entre os quais Portugal.

De acordo com o Tribunal de Contas, a conclusão geral da auditoria � que a execução do regime deu origem a v�rios aspectos question�veis, a come�ar pela defini��o dos benefici�rios, aplicada de uma forma que permite a pessoas ou entidades que não exercem uma actividade agr�cola, ou exercem apenas uma actividade agr�cola marginal, beneficiarem dos pagamentos do RPU.

Fonte:  Lusa

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