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– 08-10-2008 |
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UE / Agricultura: Comissão parlamentar aprova relatério de Capoulas Santos por uma PAC "menos liberal"A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou ontem em Bruxelas um relatério do eurodeputado portugu�s Capoulas Santos sobre a reforma intercalar da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), que visa tornar a proposta da Comissão Europeia "menos liberal". Enquanto relator do Parlamento Europeu para o chamado "health check" ("estado de Saúde") da PAC, o antigo ministro da Agricultura apresentou uma s�rie de "correc��es" � proposta apresentada pelo executivo comunitário, de forma a obter o que classificou como "um compromisso que garanta uma PAC menos liberal, mais valorizadora do trabalho e do emprego e socialmente mais abrangente". No total, foram votadas, ao longo de cerca de tr�s horas, mais de 1.000 emendas � proposta formal apresentada em Maio passado pela comiss�ria europeia para a Agricultura, Mariann Fischer Boel, para a reforma da PAC lan�ada em 2003, reorientando o caminho para esta pol�tica — a segunda mais importante da UE em termos or�amentais — até 2013, tendo o relatério sido aprovado por larga maioria. Entre as principais altera��es defendidas no relatério do eurodeputado socialista e hoje aprovadas pela comissão parlamentar, conta-se a defesa de isen��o total da aplica��o da modula��o (taxa de redu��o das ajudas atribu�das a cada agricultor) aos benefici�rios que recebem menos de 5000 euros por ano (82% do total), e aplica��o de taxas progressivas, por escal�es, até 10 por cento, aos que auferem montantes superiores para transfer�ncia para o desenvolvimento rural. A modifica��o das regras da modula��o proposta pela Comissão Europeia � um dos pontos da reforma que mais desagrada a Portugal, tendo o ministro da Agricultura, Jaime Silva, j� manifestado a Bruxelas o descontentamento do governo portugu�s, por considerar que a proposta subverte os princ�pios subjacentes � pol�tica estrutural. Outra das principais altera��es hoje adoptadas pela comissão parlamentar � a rejei��o da proposta da Comissão com vista a fixar um limite m�nimo de 250 euros ou 1 hectare de terreno para o recebimento das ajudas pelos agricultores. Apesar de ter visto aprovadas as suas propostas "para travar a deriva liberal da Comissão face � reforma do sector do leite", Capoulas Santos lamentou que a comissão parlamentar tenha ido "mais longe do que seria desej�vel", ao propor que as quotas de leite não utilizadas por alguns Estados-membros possam s�-lo por outros. Adoptada em 2003, para vigorar durante dez anos, a PAC tem um calend�rio que previa uma avalia��o a meio caminho, o "health check" agora em curso, e que a actual presid�ncia francesa UE quer "fechar" até final do seu semestre, ou seja, até ao fim do ano. A reforma da PAC, que representa 42 por cento do or�amento da UE, come�ou a ser discutida durante a presid�ncia portuguesa da União Europeia, no segundo semestre de 2007, e tem como objectivo, segundo Bruxelas, tornar a produ��o agr�cola na UE mais orientada para o mercado. Enquanto o Tratado de Lisboa não entrar em vigor, o PE não tem poder de co-decisão na área da Agricultura, cabendo-lhe apenas dar parecer sobre as pol�ticas propostas por Bruxelas, mas segundo um compromisso assumido pela actual presid�ncia francesa da UE, a assembleia pronunciar-se-� j� em co-decisão informal.
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