Transgúnicos: Governo rejeita suspender cultivo, apesar de provid�ncia

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 –  10-05-2005

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Transgúnicos: Governo rejeita suspender cultivo, apesar de provid�ncia

Lisboa, 09 Mai
O Ministério da Agricultura rejeitou hoje a suspensão do cultivo de milho transgúnico, como requer uma provid�ncia cautelar, afirmando que a legisla��o que regula esta pr�tica s� aguarda promulga��o do Presidente da República.

A provid�ncia cautelar, sobre a qual o tribunal ainda não deliberou, foi interposta em Março pelo advogado Jos� S� Fernandes, em nome de várias associa��es agr�colas e ambientalistas.

Os argumentos foram a falta de legisla��o que regule o cultivo de variedades geneticamente modificadas e omissões na regulamentação sobre a sua coexist�ncia com outras especies.

No comunicado do Ministério da Agricultura, a tutela afirma que o diploma que regula o cultivo de especies transg�nicas, no que toca a dist�ncia em rela��o a outras culturas e fiscaliza��o, foi aprovado em Conselho de Ministros e aguarda promulga��o presidencial.

Assim, o Ministério considera que "qualquer interposi��o de ac��es por parte de cidad�os não altera a legisla��o em vigor, não suspendendo, até decisão do tribunal, qualquer regime jur�dico".

Fonte do ministério disse � Lusa que "este � o entender" da tutela e que j� existe uma directiva da União Europeia de 2002 que regula a liberta��o no ambiente de organismos modificados geneticamente, que "� clara e que entrou em vigor imediatamente" depois de ser aprovada, em Outubro de 2002.

O que aguarda promulga��o � a adequa��o da legisla��o europeia a Portugal, a tradu��o das "melhores pr�ticas e fins para a produ��o" de milho transgúnico em cada país.

Para o Ministério, haver ou não suspensão do cultivo de milho transgúnico "tem a ver com o foro jur�dico" e s� poder� ser determinado pelo tribunal.

Jos� S� Fernandes reiterou � Agência Lusa que as culturas de milho transgúnico t�m de ser suspensas: a partir do momento em que o Ministério foi notificado da provid�ncia, e até decisão do tribunal.

O advogado explicou que a legisla��o que o Governo pretende implementar continua a ser omissa em diversas questáes, como na possibilidade de uma regi�o se querer declarar livre de organismos geneticamente modificados.

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