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– 09-04-2007 |
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STE entrega provid�ncia cautelar para suspender lista de supranumer�rios
O Sindicato dos Quadros T�cnicos do Estado vai entregar hoje no tribunal de Lisboa uma provid�ncia cautelar para suspender os despachos do governo que seleccionaram os funcion�rios do Ministério da Agricultura que v�o integrar o quadro de supranumer�rios. O sindicato pretende "suspender a efic�cia dos despachos ministeriais que aprovaram as listas funcionais e de postos de trabalho necess�rios nos diversos serviços do Ministério da Agricultura, bem como do despacho que abriu o processo de selec��o do pessoal a colocar em situa��o de mobilidade especial", l�-se num comunicado. A provid�ncia cautelar visa apenas os trabalhadores do Gabinete de Planeamento e Pol�ticas, que actualmente tem 183 funcion�rios e que dever� passar a ter 140. Os 43 funcion�rios em causa são "desocupados compulsivamente", de acordo com o STE, "em viola��o da lei e da Constitui��o", num processo que coloca em mobilidade especial trabalhadores "sem que tenha havido quaisquer crit�rios t�cnicos". Nos próximos dias, e � medida que forem conhecidos os despachos dos dirigentes dos restantes serviços do Ministério da Agricultura para coloca��o de funcion�rios no quadro de supranumer�rios, o STE apresentar� as respectivas provid�ncias cautelares. No in�cio deste m�s soube-se que v�rios trabalhadores de organismos do Ministério da Agricultura foram confrontados com o facto de serem excedent�rios nos respectivos serviços. O Ministério da Agricultura foi o primeiro a elaborar as listas de trabalhadores excedent�rios, no ambito do processo de reestrutura��o interna em curso, na sequ�ncia da publicação da sua nova lei org�nica. O ministro da Agricultura j� confirmou que a partir do próximo m�s o n�mero de funcion�rios efectivos do ministério não ultrapassar� os sete mil, face aos actuais 10.250, o que corresponde a uma redu��o de 30 por cento.
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