A Federação Nacional de Regantes de Portugal (Fenareg) apresentou na 38ª Ovibeja, a 21 de abril, uma proposta de financiamento para modernizar e desenvolver o regadio até 2030 através de múltiplos fundos comunitários e nacionais, incluindo verbas não executadas no programa Portugal 2020.
Segundo explicado em comunicado, os 421 milhões de euros de investimento público previsto para apoiar o regadio até 2030, cobrem apenas 34% das necessidades – 1 254 milhões de euros estimados pelo estudo do Regadio 2030 – para desenvolver 134 mil hectares de novos regadios públicos e para modernizar as obras de rega existentes.
O futuro PEPAC tem previstos apenas 100 milhões de euros para apoiar o investimento em regadio público (menos 74% que o anterior PDR2020) e, em regadio privado, 624 milhões de euros nas medidas de apoio ao investimento nas explorações agrícolas, metade do previsto para as mesmas medidas no âmbito do PDR2020.
Dessa maneira, a Fenareg propôs uma articulação de fundos, baseada numa análise realizada pela consultora Agroges. As origens de financiamento seriam: FEADER/ Banco Europeu de Investimento (467 milhões de euros), Programa de Recuperação e Resiliência (242 milhões de euros), Fundo de Coesão e FEDER (482 milhões) e Fundo Ambiental (7,85 milhões/ano até 2030).
No âmbito do Fundo de Coesão e FEDER, os regantes propõem a utilização de 205 milhões de euros do Portugal 2020, considerando que este programa tem mais de 3 180 milhões de euros por executar a menos de dois anos do seu final.
“Deveria ser promovida uma articulação entre o Ministério da Agricultura e Alimentação e as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais do Portugal 2020, no sentido de identificar os projetos que não possuem já capacidade para serem executados no horizonte temporal do atual quadro e libertar verbas comprometidas para virem a financiar alguns investimentos em regadio público”, defende o presidente da Fenareg, José Núncio.
Intervenção da Ministra
A Ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, que participou no seminário “O Regadio no Desafio da Alimentação Mundial”, disse que “é prioridade do Governo avançar na segunda fase do Programa Nacional de Regadios” e admitiu a possibilidade de recorrer a múltiplos fundos comunitários e ao Banco Europeu de Investimento para financiar o regadio público.
A governante anunciou ainda a abertura de um concurso público de 50 milhões, no âmbito do PDR2020, para financiar quatro obras de rega em Alqueva – o circuito hidráulico Póvoa/Moura, a 2º fase do projeto de Reguengos, o plano da Vidigueira e plano de Messejana com ligação ao Monte da Rocha – e um reforço de 46 milhões de euros para apoiar a instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, na agroindústria e nos aproveitamentos hidroagrícolas.
