Ministra da Agricultura e vice-presidente da Comissão concordaram que o acordo de princípio poderia ter sido mais ambicioso, mas sublinharam que consegue por um lado ajudar os agricultores e por outro enfrentar os desafios das alterações climáticas. A nova Política Agrícola Comum obriga os Estados-membros a entregar pelo menos dez por cento dos apoios a explorações agrícolas mais pequenas e prevê um novo fluxo de financiamento do orçamento dos pagamentos diretos para regimes ecológicos
Após um longo braço de ferro, e depois de uma primeira tentativa falhada em maio por parte da presidência portuguesa do Conselho, foi finalmente alcançado um acordo provisório para a nova Política Agrícola Comum para o período 2021-2027. Portugal conseguiu fazê-lo antes do fim do seu mandato, no final do mês. “A reforma da PAC era a nossa principal prioridade”, disse a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, na conferência de imprensa desta sexta-feira em Bruxelas. Foi um acordo político difícil, mas pela primeira vez a PAC integra uma contingência social: os beneficiários dos fundos têm de respeitar a legislação social e laboral europeia. Além disso, a redistribuição dos apoios será obrigatória. Os Estados-Membros têm de entregar no mínimo dez por cento dos apoios diretos a explorações agrícolas mais pequenas.
Também o apoio aos jovens agricultores (até aos 40 anos) terá um novo nível mínimo obrigatório: será de três por cento dos orçamentos dos Estados-membros e pode ser um fundo de apoio ao rendimento ou ao investimento ou uma ajuda inicial aos jovens agricultores. Caberá agora aos Estados-membros concluírem os seus planos estratégicos e apresentarem-nos à Comissão.
“Estamos satisfeitos com os resultados”,
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